Proposta prevê financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para fortalecer investimentos em habitação, infraestrutura e atenção básica à saúde nos municípios
O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura e ampliar o alcance do programa SER Família Habitação, com a previsão de construção de mais 60 mil unidades habitacionais em todo o Estado.
Além de impulsionar a política habitacional, a proposta também contempla o fortalecimento da atenção básica à saúde nos municípios. A iniciativa permitirá ao Governo reorganizar a destinação de recursos atualmente vinculados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ampliando a capacidade de investimento em áreas consideradas estratégicas.
Financiamento busca assegurar continuidade dos investimentos
Segundo o governador, a autorização legislativa é necessária para viabilizar a contratação de um financiamento de R$ 1,5 bilhão, recurso que substituirá fontes de receita que deixarão de existir ao término deste ano, garantindo a manutenção dos projetos em andamento.
“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou Pivetta.
O governador ressaltou que a operação financeira foi estruturada para preservar o ritmo de execução das obras públicas em Mato Grosso, especialmente nas áreas de logística e mobilidade.
“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura de Mato Grosso, que inclui a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes. Ao mesmo tempo, queremos garantir os recursos necessários para executar o programa habitacional que os municípios têm apontado como uma das principais demandas da população”, destacou.
Solidez fiscal sustenta nova operação de crédito
Durante a apresentação da proposta, Pivetta enfatizou que o Estado reúne condições fiscais favoráveis para acessar linhas de crédito em condições competitivas, resultado do equilíbrio das contas públicas e da capacidade de pagamento mantida pela administração estadual.
De acordo com o governador, a robustez financeira de Mato Grosso permite a realização da operação sem comprometer a sustentabilidade fiscal do Estado, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de investimento em setores prioritários.
Assembleia indica tramitação prioritária
Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, informou que a matéria deverá ter prioridade na tramitação devido ao alcance social e econômico dos investimentos previstos.
“É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou.
Russi destacou ainda que a iniciativa atende uma das demandas mais recorrentes apresentadas pela população e poderá ampliar significativamente o acesso à moradia em diversas regiões do Estado.
“A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos que vêm sendo lançados em todas as regiões do Estado”, disse.
Projeto será analisado pelos deputados
A proposta passa agora pela análise dos parlamentares estaduais, que deverão apreciar o texto nos próximos dias. A agenda de entrega do projeto também contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.