Ministro do STF solicita parecer da PGR sobre possível descumprimento das condições impostas ao ex-presidente; defesa pede manutenção da medida por razões de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre os desdobramentos da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise deverá indicar se o episódio configura violação das condições impostas ao regime de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-chefe do Executivo.
Na decisão, Moraes ressalta que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano físico a terceiros. Com base nesse entendimento, o magistrado busca avaliar se a situação pode justificar a revogação do benefício, a adoção de medidas disciplinares mais rígidas ou até mesmo a regressão do regime de cumprimento da pena.
O ministro também mencionou declarações prestadas por Bolsonaro durante depoimento, quando afirmou que mantinha a arma em sua residência por morar com três mulheres e considerar necessário permanecer armado.
Depoimento à Polícia Civil
Bolsonaro compareceu na última quinta-feira à Polícia Civil do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso. Segundo sua defesa, o depoimento teve duração de aproximadamente cinco minutos e serviu para reiterar as informações já encaminhadas anteriormente ao STF.
De acordo com o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, o ex-presidente identificou um defeito mecânico na pistola e solicitou auxílio técnico a um integrante de sua equipe de segurança para verificar o problema.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, afirmou o defensor em manifestação pública.
Ainda segundo o advogado, a arma possuía registro regular e não havia qualquer determinação judicial para cancelamento do registro ou entrega do armamento às autoridades.
“A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado”, declarou.
O inquérito foi instaurado após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros durante uma abordagem policial no Distrito Federal. O armamento estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da segurança pessoal do ex-presidente.
Defesa busca extensão da prisão domiciliar
Paralelamente à investigação, os advogados de Bolsonaro protocolaram pedido para que o STF prorrogue a prisão domiciliar humanitária. A defesa sustenta que o ex-presidente continua necessitando de acompanhamento médico especializado em razão de um quadro clínico complexo e permanente.
Os advogados citam decisões anteriores da Corte envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e um condenado pelos atos de 8 de janeiro diagnosticado com câncer, argumentando que a concessão da domiciliar humanitária não exige quadro terminal de saúde.
Segundo a defesa, basta a comprovação de que o paciente necessita de tratamento contínuo e de um ambiente adequado para reduzir riscos concretos de agravamento clínico.
Quadro de saúde reúne múltiplas comorbidades
No pedido encaminhado ao Supremo, os defensores listam uma série de enfermidades e sequelas permanentes atribuídas ao ex-presidente. Entre elas estão apneia obstrutiva grave do sono, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, refluxo gastroesofágico com esofagite, histórico de pneumonias aspirativas, complicações decorrentes de cirurgias abdominais, episódios recorrentes de obstrução intestinal, distúrbios de equilíbrio, traumatismo craniano recente, além de problemas ortopédicos e antecedentes oncológicos.
A defesa argumenta que a melhora clínica observada nos últimos meses não elimina a necessidade de monitoramento constante.
Como reforço ao pedido, os advogados destacaram que, em meados de junho, médicos solicitaram novos exames, incluindo tomografias, manometria esofágica e endoscopia, para acompanhar a evolução de uma pneumonia broncoaspirativa.
Também foi anexado aos autos um relatório médico atualizado que aponta a permanência de condições clínicas que justificariam a continuidade da prisão domiciliar. Segundo os profissionais responsáveis pelo acompanhamento, a medida permite a realização de cuidados assistenciais e avaliações periódicas, reduzindo o risco de agravamento do estado de saúde e de intercorrências consideradas potencialmente graves.