Nova decisão autoriza a continuidade do contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde e mantém o acompanhamento da Corte de Contas durante a fase de transição
Recurso do Estado reverte suspensão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revogou a decisão que havia suspendido a execução do contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires para a gestão do Hospital Regional de Sinop.
A mudança ocorreu após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), acompanhado de informações complementares encaminhadas pela SES-MT.
Contrato poderá voltar a ser executado
Com a nova deliberação, a Corte de Contas autorizou a retomada da execução contratual, incluindo os repasses financeiros e a operacionalização da unidade hospitalar pelo consórcio.
Apesar da liberação, o TCE-MT manterá o acompanhamento do processo de transição, a fim de fiscalizar os atos administrativos relacionados à continuidade da gestão do hospital.
Tribunal aponta que suspensão total não era necessária
Na decisão, o Tribunal entendeu que a interrupção integral do contrato não se mostrava indispensável neste momento. Para a Corte, eventuais pontos ainda pendentes podem ser monitorados ao longo da execução contratual, sem comprometer a prestação dos serviços de saúde.
A medida permite que a SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires avancem nas providências necessárias para a transição administrativa e para o funcionamento da unidade.
Continuidade do atendimento
A retomada do contrato busca assegurar a manutenção da assistência hospitalar à população da região Norte de Mato Grosso, evitando prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde.
A SES-MT informou que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde.