Proposta apresentada na Assembleia Legislativa cria o “Ser Cuidador” dentro do Programa Ser Família e prevê ações de acolhimento, orientação, capacitação e apoio a pessoas que cuidam de familiares dependentes de forma contínua e não remunerada
Proposta amplia alcance do Programa Ser Família
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 883/2026, que institui o “Ser Cuidador” no âmbito do Programa Ser Família. A iniciativa foi protocolada durante a sessão ordinária da última quarta-feira (8) e tem como foco o reconhecimento de familiares que assumem, de maneira permanente e sem remuneração, os cuidados de pessoas em situação de dependência prolongada.
A proposta modifica a Lei nº 10.523/2017, responsável pela criação do Programa Ser Família, para incluir entre seus públicos os cuidadores de pessoas com doenças incapacitantes, enfermidades crônicas degenerativas, doenças raras, deficiência ou outras condições de saúde que limitem a autonomia para atividades cotidianas.
Na prática, o texto não estabelece a criação imediata de um benefício financeiro obrigatório. O projeto, no entanto, cria respaldo legal para que o Estado desenvolva políticas de acolhimento, capacitação, orientação e apoio a cuidadores familiares, de acordo com futura regulamentação do Poder Executivo e com a disponibilidade orçamentária.
Deputado defende reconhecimento de trabalho invisível
Para Dr. João, a medida busca enfrentar a invisibilidade de milhares de pessoas que, dentro de casa, assumem uma rotina intensa de cuidados, muitas vezes sem qualquer suporte institucional.
“Há mães, pais, filhos, esposas e maridos que abrem mão do trabalho, da renda, da convivência social e até da própria saúde para cuidar de alguém que depende deles todos os dias. Essas pessoas também precisam ser vistas pelo Estado. O cuidador familiar não pode continuar invisível”, afirmou o deputado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que muitas famílias em Mato Grosso convivem diariamente com a responsabilidade de cuidar de pessoas com doenças neurológicas, condições degenerativas, sequelas de acidentes, câncer em estágio avançado, doenças raras, transtornos incapacitantes, deficiência física ou intelectual, pacientes em hemodiálise e outros quadros que exigem acompanhamento constante.
Sobrecarga física, emocional e financeira
O projeto também chama atenção para os impactos enfrentados por quem cuida. Segundo Dr. João, em muitos casos, o cuidador familiar não tem folga, não recebe remuneração e vive uma jornada marcada por atenção permanente, insegurança financeira e desgaste emocional.
“Quem cuida também adoece. Muitas vezes, o cuidador carrega ansiedade, depressão, dores físicas, cansaço extremo e insegurança financeira. Se o Estado quer cuidar bem da pessoa dependente, também precisa olhar para quem está ao lado dela todos os dias”, disse.
A proposta sustenta que a valorização do cuidador familiar está vinculada aos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da assistência social e da proteção à família. O texto também dialoga com a Lei Brasileira de Inclusão e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao reconhecer a relevância das redes familiares de apoio no cuidado diário de pessoas dependentes.
Medida também é tratada como pauta de saúde pública
Na avaliação do parlamentar, a criação do “Ser Cuidador” pode contribuir para reduzir internações precoces, hospitalizações evitáveis e custos ao sistema público de saúde. A lógica da proposta é fortalecer a permanência da pessoa cuidada no ambiente familiar sempre que essa for a alternativa mais adequada.
“Não estamos falando apenas de uma pauta social. Estamos falando também de saúde pública. Quando uma família recebe orientação, apoio e capacitação, ela cuida melhor, sofre menos e ajuda a evitar que muitos casos terminem em internações que poderiam ser prevenidas”, pontuou Dr. João.
O projeto ainda prevê que o reconhecimento do cuidador familiar possa servir de base para futuras ações integradas entre as áreas de saúde, assistência social e inclusão. A implementação das medidas, porém, dependerá de regulamentação do Executivo estadual.
( Com Wesley Santiago )