Herdeiro de proprietário morto durante operação policial pede participação da família nas negociações sobre a área e critica a legitimidade das ocupações irregulares; vereadora defende diálogo, segurança jurídica e respeito à propriedade privada.
Família reivindica participação nas negociações
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) abriu espaço na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (2), para que José Antônio Ribeiro, herdeiro de João Antônio Pinto, se manifestasse sobre o impasse fundiário envolvendo a região da Avenida Contorno Leste. Durante o pronunciamento, ele defendeu que a família proprietária da área seja integrada às discussões conduzidas pelo poder público e cobrou uma solução definitiva para o conflito provocado pelas ocupações irregulares.
José Antônio afirmou que os proprietários também enfrentam prejuízos decorrentes da situação e reivindicou participação efetiva nas decisões relacionadas ao futuro da área.
“Nós somos vítimas e também precisamos ser assistidos. Queremos fazer parte desse processo. O prefeito não pode legitimar invasões protagonizadas pelo crime organizado. E como ficam as pessoas que não invadem e aguardam para serem atendidas pelo município?”, questionou.
O herdeiro relembrou que parte da Avenida Contorno Leste foi implantada sobre terras pertencentes à família, sustentando que as invasões ocorreram antes mesmo da entrega da via à população. Segundo ele, o Judiciário já concedeu decisão liminar favorável aos proprietários.
Vereadora defende diálogo e respeito à legislação
Após a manifestação, Maysa Leão afirmou que o processo de regularização fundiária deve ser conduzido por meio do diálogo entre todas as partes envolvidas, observando os princípios legais e garantindo segurança jurídica. A parlamentar destacou que a família demonstrou disposição para buscar uma solução consensual e defendeu que as políticas públicas priorizem cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
“Essa conversa precisava acontecer em uma mesa de negociação, ouvindo quem é dono da terra e quer colaborar, sem premiar quem invadiu a área por especulação financeira ou tomada de poder”, declarou.
Câmara acompanhará desdobramentos do caso
Ao encerrar a sessão, a vereadora reafirmou que o Legislativo municipal continuará acompanhando o andamento das discussões até que seja construída uma alternativa capaz de conciliar o direito à moradia com a preservação da propriedade privada e o cumprimento da legislação.
“Cuiabá precisa garantir o direito à moradia sem abrir mão do respeito à propriedade privada. Nós vamos continuar buscando os caminhos necessários para que essa situação seja resolvida com justiça, responsabilidade e segurança jurídica”, concluiu.
( Com Ana Cláudia Fortes | Câmara de Cuiabá )