TOLERÂNCIA ZERO: Pivetta envia à Assembleia projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas em Mato Grosso

Proposta encaminhada pelo governador prevê protocolos específicos de atuação das forças de segurança e amplia mecanismos de cooperação no enfrentamento ao crime organizado

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pretende reconhecer facções criminosas com atuação no Estado como organizações terroristas. A iniciativa integra a estratégia do Executivo estadual de endurecer o enfrentamento ao crime organizado e ampliar os instrumentos disponíveis às forças de segurança pública.

A proposta prevê a criação de protocolos operacionais específicos para combater grupos criminosos enquadrados na nova classificação, com medidas voltadas à integração das instituições policiais e ao fortalecimento das ações de inteligência e repressão à criminalidade.

Ao justificar a iniciativa, Pivetta afirmou que o governo pretende intensificar o combate às organizações criminosas e garantir maior proteção à população.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Proposta prevê enquadramento inicial de duas facções

O texto encaminhado ao Legislativo contempla, inicialmente, duas organizações criminosas, mas admite a possibilidade de inclusão de outros grupos que atuem em Mato Grosso.

A medida busca estabelecer diretrizes diferenciadas para a atuação dos órgãos estaduais de segurança, considerando a estrutura e a capacidade de articulação das facções criminosas.

Integração entre forças policiais será reforçada

Outro ponto da proposta é o reconhecimento de que as atividades dessas organizações ultrapassam os limites territoriais de Mato Grosso, exigindo ações coordenadas entre diferentes instituições.

Nesse contexto, o projeto prevê o fortalecimento da cooperação com órgãos de segurança de outros estados, autoridades federais e instituições internacionais, de modo a ampliar o intercâmbio de informações e a articulação de operações contra o crime organizado.

Projeto ainda depende de aprovação da Assembleia

A matéria será submetida à análise dos deputados estaduais, que poderão discutir e apresentar alterações ao texto antes da votação. O projeto representa, portanto, uma tentativa do governo de Mato Grosso de estabelecer novos parâmetros para o enfrentamento às organizações criminosas no âmbito estadual, cuja aplicação dependerá da aprovação legislativa e da compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional.