Secretaria diz que não houve antecipação de recursos nas obras e informa que contratos do sistema já somam R$ 247,6 milhões em pagamentos por etapas concluídas
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) afirmou que os repasses financeiros relacionados às obras do BRT são realizados de acordo com a execução dos serviços previstos em contrato. Segundo a pasta, não foram efetuados pagamentos antecipados pela realização das intervenções.
A manifestação busca esclarecer informações relacionadas ao andamento financeiro do empreendimento e sustenta que os valores desembolsados pelo Estado correspondem a serviços já executados e devidamente medidos.
Autorização do TCE não resultou em pagamento antecipado
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou, em caráter excepcional, a possibilidade de antecipação de recursos destinados à compra de equipamentos que seriam utilizados nas estações do BRT.
Apesar da autorização concedida pelo órgão de controle, a Sinfra afirma que não utilizou esse mecanismo. Conforme a secretaria, nenhum pagamento foi realizado antecipadamente, situação que, segundo o órgão, pode ser verificada nos registros públicos da administração estadual.
A pasta acrescenta que os desembolsos efetuados pelo Governo de Mato Grosso seguem os procedimentos administrativos e legais exigidos para a execução dos contratos. As movimentações financeiras também são registradas nos sistemas oficiais, o que permite a fiscalização pelos órgãos de controle e o acompanhamento público.
Terminais receberam R$ 12 milhões
De acordo com a Sinfra, até o momento foram destinados R$ 12 milhões especificamente para os serviços de construção dos terminais que integram o sistema BRT.
Considerando todos os contratos relacionados ao empreendimento, os pagamentos realizados chegam a R$ 247,6 milhões. A secretaria sustenta que a totalidade desse montante corresponde a etapas e serviços efetivamente executados.
Valor representa cerca de 25% da receita obtida com equipamentos do VLT
O montante já desembolsado nos contratos do BRT equivale, segundo os dados apresentados pela Sinfra, a aproximadamente 25% do valor arrecadado pelo Estado com a venda dos equipamentos que pertenciam ao antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A secretaria reforça que a execução financeira da obra acompanha o avanço físico dos serviços contratados e que os pagamentos permanecem submetidos aos mecanismos administrativos e de fiscalização previstos na legislação.
