Operação Ponto de Combustão entra na segunda fase e confronta notas fiscais das distribuidoras com os preços cobrados nas bombas; estabelecimentos que não comprovarem a justificativa econômica dos reajustes poderão sofrer sanções administrativas.
O Procon Municipal de Cuiabá ampliou o cerco contra possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis e realizou, nesta quarta-feira (28), uma fiscalização em 52 postos da capital. A iniciativa busca identificar eventuais reajustes sem justificativa econômica, mediante a análise dos valores pagos pelos estabelecimentos às distribuidoras e dos preços efetivamente repassados aos consumidores.
A fiscalização marca uma nova etapa da Operação Ponto de Combustão, desencadeada para investigar suspeitas de aumentos abusivos e assegurar maior transparência na formação dos preços da gasolina, do etanol e dos demais combustíveis comercializados no município.
Nesta fase, os fiscais concentram os trabalhos na coleta de documentos e informações comerciais que permitam identificar possíveis diferenças entre a evolução dos custos de aquisição e os reajustes praticados nas bombas.
Fiscalização dá continuidade à investigação iniciada em março
A operação teve início em março deste ano, quando os 151 postos de combustíveis em funcionamento na capital foram notificados pelo órgão municipal de defesa do consumidor. Na ocasião, os estabelecimentos receberam determinações para apresentar esclarecimentos sobre os preços praticados e os critérios utilizados na definição dos reajustes.
Com o avanço das investigações, o Procon passou a realizar verificações presenciais em unidades selecionadas, aprofundando o exame da documentação fiscal e dos registros de compra e venda.
Um dos principais pontos investigados é a possibilidade de antecipação de aumentos, situação em que o comerciante eleva o preço ao consumidor antes mesmo de adquirir novos estoques por valores superiores.
A prática está entre as questões examinadas em uma mobilização nacional dos órgãos de defesa do consumidor, voltada à identificação de reajustes que possam contrariar a legislação.
A nova rodada de fiscalização também permitirá avaliar as informações fornecidas pelos estabelecimentos na primeira etapa da operação e verificar se existem elementos suficientes para justificar as alterações de preços identificadas ao longo do período.
Procon vai confrontar custos de aquisição e valores cobrados nas bombas
A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, explicou que a retomada das inspeções busca reunir elementos técnicos para avaliar a regularidade dos reajustes e identificar situações que justifiquem a abertura de procedimentos administrativos.
“Nesta segunda fase, voltamos às ruas para comparar os preços de compra junto às distribuidoras com os valores cobrados dos consumidores e verificar se houve aumentos sem justa causa”, destacou.
Além da gasolina, a fiscalização acompanha as oscilações nos preços do etanol, considerando as particularidades do mercado e os custos apresentados pelos responsáveis pelos estabelecimentos.
A análise não se limita à comparação direta entre os preços de compra e venda. Os fiscais também examinam notas fiscais, despesas operacionais e outras informações relacionadas à composição dos valores cobrados, a fim de verificar se os reajustes possuem fundamento econômico.
Postos poderão responder a processos administrativos
Concluída a etapa de levantamento de dados, os estabelecimentos fiscalizados deverão apresentar a documentação necessária para demonstrar a origem e a justificativa das alterações de preços registradas no período investigado.
Caso sejam encontrados indícios de aumentos sem justa causa, o Procon poderá instaurar processos administrativos para apurar as responsabilidades dos fornecedores.
As penalidades eventualmente aplicadas deverão observar os procedimentos previstos na legislação de defesa do consumidor, especialmente no Decreto Federal nº 2.181/1997, que estabelece normas para a fiscalização e a aplicação de sanções administrativas por infrações às relações de consumo.
A adoção de medidas punitivas dependerá da análise dos documentos, da caracterização das irregularidades e da garantia do direito de defesa aos estabelecimentos investigados.
Consumidores podem denunciar suspeitas de preços abusivos
O Procon Municipal também orienta os consumidores a comunicar situações que indiquem aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.
As denúncias podem ser apresentadas presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro de Cuiabá.
Outra possibilidade é utilizar o portal Web Denúncias da Sorp, selecionando a aba “Consumo”. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (65) 3324-9680.
A participação dos consumidores é considerada importante para direcionar novas fiscalizações e contribuir com a identificação de possíveis práticas abusivas.
Com a segunda fase da Operação Ponto de Combustão, o município pretende ampliar o monitoramento do setor e verificar se os preços praticados pelos postos refletem alterações efetivas nos custos de aquisição, evitando que reajustes sem fundamento econômico sejam transferidos à população.
( Com Amábile ? Secom-Cuiabá )
