Governo vê em Hugo Motta um aliado estratégico para conter propostas aprovadas no Senado que podem gerar forte pressão sobre as contas públicas; Supremo também surge como alternativa jurídica para barrar medidas sem previsão de custeio.
Renegociação de dívidas rurais acende alerta no Palácio do Planalto
O Palácio do Planalto intensificou a articulação política para impedir o avanço de propostas consideradas explosivas do ponto de vista fiscal. No centro das preocupações está o projeto aprovado pelo Senado que prevê a renegociação de dívidas do setor rural, medida rejeitada pela equipe econômica por representar, segundo estimativas oficiais, um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
Diante do cenário, o governo federal aposta na interlocução com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que a matéria seja apreciada no curto prazo. Integrantes do Executivo avaliam que a relação entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessa um momento favorável, o que poderia contribuir para conter o avanço da proposta.
Além do projeto voltado ao setor agropecuário, outra iniciativa que desperta preocupação no Planalto é a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, também classificada internamente como uma potencial “pauta-bomba”.
Governo confia em diálogo, mas evita excesso de otimismo
Nos bastidores, parlamentares alinhados ao governo sustentam que Motta tem adotado uma postura mais aberta ao diálogo com o Executivo e, por isso, poderia resistir à pressão para pautar projetos com elevado impacto fiscal.
A avaliação é de que o presidente da Câmara evitaria um embate direto com o governo em um contexto político sensível, especialmente às vésperas do processo eleitoral. Motta busca ampliar sua influência política na Paraíba, onde o prefeito de Patos, Nabor Wanderley — seu pai — é apontado como potencial candidato ao Senado.
Apesar desse ambiente de aproximação, integrantes da equipe econômica admitem que não existem garantias concretas de que a estratégia será suficiente para barrar as propostas.
Histórico recente reforça preocupação do Executivo
Auxiliares do governo lembram que a Câmara já aprovou projetos de grande repercussão fiscal, mesmo diante de manifestações contrárias da área econômica.
Entre os exemplos citados está a chamada “PEC das Igrejas”, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos e cuja estimativa de impacto é de R$ 10 bilhões anuais. Também figuram na lista iniciativas voltadas aos agentes comunitários de saúde, igualmente associadas ao aumento de despesas públicas.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria relatado a interlocutores do governo desconforto diante das pressões para votar matérias semelhantes, argumentando que muitos desses temas chegaram ao Senado após terem avançado na Câmara.
Urgência sobre jornada de trabalho ajuda a travar votações
Outro fator considerado favorável pelo Planalto é o bloqueio parcial da pauta da Câmara provocado pelo regime de urgência atribuído ao projeto encaminhado pelo Executivo que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
Apesar dos apelos para a retirada da urgência, integrantes do governo avaliam que a manutenção desse instrumento pode dificultar a tramitação de propostas com impacto fiscal relevante e, ao mesmo tempo, estimular o debate sobre o tema no Senado.
Ainda assim, o Executivo reconhece o peso da bancada ruralista, uma das mais organizadas e influentes do Congresso Nacional. A capacidade de mobilização do grupo é vista como um obstáculo adicional à estratégia de contenção.
Na quinta-feira, Hugo Motta indicou disposição para analisar uma das propostas pendentes, ao designar o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria relacionada à chamada PEC das Igrejas. Segundo relatos feitos a interlocutores, a intenção seria votar o texto na próxima semana, com o objetivo de destravar a pauta do plenário.
Distanciamento com Alcolumbre altera dinâmica política
A aproximação entre o governo e Hugo Motta ocorre em meio a um período de maior distanciamento entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A relação teria sido afetada durante as discussões envolvendo a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal.
Supremo pode ser alternativa para barrar medidas
Além da negociação política, o governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso propostas com elevado custo avancem sem a devida indicação de fonte de financiamento.
Ministros da Corte têm mencionado, em conversas reservadas, decisões recentes que reforçaram a necessidade de observância dos princípios da responsabilidade fiscal durante o processo legislativo.
O entendimento consolidado pelo STF estabelece que a criação de despesas obrigatórias ou a concessão de benefícios fiscais deve respeitar as exigências previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo integrantes do tribunal, a lógica adotada nesses julgamentos pode alcançar iniciativas que imponham despesas permanentes ao poder público sem apresentar mecanismos claros para custeá-las.
Gilmar Mendes reforça debate sobre responsabilidade fiscal
A discussão ganhou dimensão pública após manifestação do ministro Gilmar Mendes nas redes sociais.
O decano do Supremo afirmou que o Congresso Nacional não deve criar obrigações financeiras para estados e municípios sem indicar a correspondente fonte de recursos para sua execução.
Nos bastidores da Corte, magistrados destacam que a responsabilidade fiscal constitui um compromisso institucional compartilhado entre os diferentes Poderes da República.
Nove propostas somam impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano
Levantamento elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento aponta que nove projetos em tramitação no Congresso Nacional podem gerar impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões anuais.
Entre as principais medidas listadas pelo governo estão:
- Renegociação das dívidas rurais com equalização de juros pela União: custo estimado de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
- Ampliação do teto do Simples Nacional: renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
- PEC de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios: redução de R$ 10 bilhões anuais nas receitas da União;
- PEC da imunidade tributária para templos religiosos: impacto mínimo de R$ 10 bilhões por ano;
- Benefícios para entidades sem fins lucrativos: renúncia estimada em R$ 1 bilhão anual;
- PEC de vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social: despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano;
- Novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert): custo de R$ 8,8 bilhões anuais;
- Projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas: impacto de R$ 8,4 bilhões por ano;
- PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: ampliação do déficit previdenciário em cerca de R$ 3 bilhões anuais.
