Presidente da ALMT classifica aprovação da PEC como reconhecimento histórico aos profissionais que atuam na prevenção de doenças e na atenção básica em todo o país
Proposta segue para promulgação pelo Congresso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição que institui regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A matéria foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (14) e deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de garantir aposentadoria integral aos profissionais abrangidos.
O texto também estende o benefício aos agentes indígenas de saneamento e impede que as funções sejam preenchidas por meio de contratos temporários ou de terceirização.
Reconhecimento ao trabalho na linha de frente
Para Max Russi, a mudança constitucional representa a consolidação de uma reivindicação histórica dos profissionais responsáveis por aproximar os serviços públicos de saúde das comunidades, especialmente nas ações de prevenção, acompanhamento familiar e combate a doenças.
“Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e para o fortalecimento da saúde pública. Essa vitória faz justiça ao trabalho que realizam diariamente em nossas comunidades”, afirmou.
Defesa da categoria começou em Jaciara
A relação de Max Russi com as demandas dos agentes de saúde remonta ao período em que comandou a Prefeitura de Jaciara. No início dos anos 2000, o então prefeito promoveu a efetivação dos agentes comunitários de saúde e incluiu os profissionais no plano municipal de cargos e salários.
Desde então, segundo o parlamentar, a valorização dos ACS e ACE passou a integrar de forma permanente sua atuação política, tanto no âmbito municipal quanto no Legislativo estadual.
Frente parlamentar fortaleceu debate em Mato Grosso
Na Assembleia Legislativa, Max ampliou a articulação em favor da categoria por meio da criação da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O colegiado reúne trabalhadores, representantes de entidades e gestores públicos para discutir medidas relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho, à segurança jurídica dos vínculos e ao fortalecimento da atenção primária.
De acordo com o presidente da ALMT, os resultados alcançados em Jaciara e em outros municípios que adotaram a efetivação demonstram que a garantia de direitos pode ser conciliada com a responsabilidade fiscal das administrações municipais.
“Agora, o nosso diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, sobre a questão dos ACS e ACE avança ainda mais, no sentido de garantir a efetivação deste direito recém-adquirido”, concluiu Max.
( Com Aline Coêlho | ALMT )
