A defesa de Daniel Vorcaro apresenta nesta sexta-feira, 18 de setembro, um novo pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro ao ministro Edson Fachin. Sérgio Leonardo, um dos advogados, encaminha a petição diretamente ao atual relator do caso Master, que passa a concentrar as próximas decisões sobre a custódia. A medida reacende uma disputa jurídica decisiva: manter Vorcaro na cadeia ou determinar sua liberdade enquanto o processo continua.
Segundo pedido de liberdade desde a prisão
Trata-se do segundo pedido de libertação formulado desde que o ex-banqueiro foi preso em 4 de março. O primeiro foi apresentado em junho e rejeitado por André Mendonça, que era o relator quando a solicitação foi analisada. Com a mudança na distribuição da relatoria, Fachin assume o exame do pleito e poderá reconsiderar a situação com base nos argumentos renovados pela defesa e nas informações disponíveis nos autos.
A nova investida não representa, por si só, uma liberdade imediata. A prisão preventiva continua válida até que haja ordem judicial em sentido contrário, e a defesa precisará demonstrar por que a segregação já não seria necessária ou proporcional. O debate exige análise concreta dos fundamentos da custódia, sem automatismo: a passagem do tempo é relevante, mas deve ser confrontada com os motivos que sustentam a restrição.
Prisão completa 180 dias e exige revisão
O Código de Processo Penal determina que a necessidade da prisão preventiva seja revista a cada 90 dias pelo juiz ou tribunal responsável pela decisão. Em 31 de agosto, Vorcaro completou 180 dias preso, o que torna o tema especialmente sensível para a defesa. A revisão periódica serve para verificar se os motivos da prisão permanecem atuais; ela não equivale, automaticamente, à revogação da medida nem impede uma nova decretação se persistirem os requisitos legais.
Esse enquadramento aumenta a importância estratégica da manifestação de Fachin. Se o ministro acolher o pedido, poderá expedir ordem de liberdade; se entender que ainda existem razões para a custódia, manterá Vorcaro sob prisão preventiva. A defesa já indica que, em caso de negativa, buscará submeter a questão ao plenário, ampliando o colegiado responsável pelo julgamento e tentando reverter a decisão monocrática.
Depoimento aumenta tensão em torno do caso
O pedido chega em um cenário delicado para Vorcaro. Em depoimento realizado em 27 de agosto na Papuda, perante um juiz auxiliar do gabinete de André Mendonça, o ex-banqueiro afirmou sofrer “graves intimidações, ameaças e torturas psicológicas” por agentes da Polícia Federal durante trasladados. A declaração foi apresentada por ele no contexto da oitiva e ainda demanda avaliação no curso do processo, sem que o relato, por si só, antecipe o resultado do pedido de liberdade.
Nos próximos dias, a atenção se volta ao gabinete de Fachin. A decisão poderá alterar o rumo imediato do caso Master e definir se Vorcaro aguardará os próximos atos processuais em liberdade ou permanecerá recolhido. Enquanto não houver deliberação definitiva, a preventiva segue sendo o ponto central da estratégia da defesa, que tenta transformar o prazo de 180 dias de prisão em argumento para uma virada judicial.
