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Várzea Grande : Prazo para renovação do Alvará 2017 com desconto vai até a próxima sexta-feira (24)

O prazo para renovação do Alvará de Localização e Funcionamento em Várzea Grande está chegando ao fim, vence no próximo dia 24, sexta-feira, para os contribuintes que pretendem quitar o tributo à vista e com desconto de 20%. O secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, estima que 30 mil alvarás deverão ser renovados nesse ano, além dos novos empreendimentos que deverão surgir ao longo de 2017.

O secretário João Neto reforça que todas as pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria, devem se atentar para este prazo, que vale inclusive para os microempreendedores individuais (MEI), que mesmo isentos do pagamento do tributo, devem renovar o documento.

Nesse exercício, todas as novas empresas têm de fazer a solicitação presencial, no Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e procurar as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo para avaliar o tipo de atividade e impactos ao ambiente e em relação ao uso e ocupação do solo. Como reitera o secretário João Neto, em alguns casos específicos, a expedição do Alvará de Localização e Funcionamento depende de vistorias de técnicos dessas secretarias e que por isso os contribuintes devem buscar as devidas regularizações e não apenas o pagamento do tributo. “Alguns segmentos, como oficinas mecânicas, lava-jatos e frigoríficos, por exemplos, necessitam de licenças ambientais, e caso apenas recolham o imposto e não procurem atender os dispositivos de resoluções do Consema, do Código de Posturas, Leis Complementares, por exemplo, estarão atuando de forma irregular e sujeitos à fiscalização, intimações, multas, cassação e/ou interdição de estabelecimento por funcionar em desconformidade com a legislação municipal. As secretarias darão prazos para que as empresas se regularizem e assim possam atuar de forma regular”.

2017 – O pagamento pode ser realizado das seguintes formas, em cota única e com desconto de 20%, ou parcelado em até três vezes, mas sem desconto.

A opção em cota única, com desconto de 20% (vinte por cento) até o vencimento, no dia 24 deste mês, vale somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos de anos anteriores.

Para o pagamento parcelado do exercício 2017, ele poderá ser feito, sem desconto, em até 03 (três) parcelas iguais e consecutivas com vencimento da 1ª mensalidade até o dia 24, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – MT. Em 2017, a UPF/VG está fixada em R$ 27,41.

O secretário reforça que o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento do Alvará/2017, poderá ser emitido no site da prefeitura municipal de Várzea Grande por meio do endereço eletrônico: www.varzeagrande.mt.gov.br, sem a necessidade de o contribuinte vir até a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) apenas para solicitar a guia de pagamento.

EMISSÃO – Ao acessar o endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br, o contribuinte deverá clicar sobre ‘Portal Transparência’ e imediatamente o site oferecerá as opções de pesquisa sobre o imposto, que pode ser feita via CPF ou CNPJ. Ao informar o número, o contribuinte terá acesso ao histórico e opta pelo exercício que vai pagar e a forma de quitação, se à vista ou parcelada. A escolha permite emissão e impressão da guia/boleto, que pode ser paga em qualquer rede bancária, terminais de autoatendimento, celular e internet banking.

O secretário de Gestão Fazendária chama à atenção dos contribuintes para duas informações importantes. Os correntistas da Caixa Econômica que optarem pelo canal de autoatendimento deve fazê-lo por meio do campo ‘pagamento de boleto’ e não pelo campo ‘tributos municipais’.

Os contribuintes que estão em débito, podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Paço Municipal, das 8h às 17h. “Quem vier, poderá renegociar todos os tributos atrasados a qualquer momento e ainda aproveitar os descontos para pagamentos em cota única ofertados pelo Município para quem está em dia”, garante o secretário de Gestão Fazendária, João Neto.

Por Marianna Peres – Secom – Várzea Grande