Várzea Grande : Parceiros ampliam ações em prol das mulheres vítimas de agressões
Medidas visam dar efetividade à Rede de Enfrentamento de Proteção
Assegurar de forma efetiva o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como o devido apoio as suas famílias, levaram o Ministério Público de Mato Grosso, as Prefeituras de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento em parceria com outras instituições pública e privadas e firmarem um pacto contra a violência.
Em evento no Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, cujo objetivo é formular e divulgar as ações de enfrentamento à impunidade e violência contra a mulher, além da aplicabilidade da Lei 11.340 – conhecida por Lei Maria da Penha. Além das Prefeituras de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento há um Rede de parceiros envolvidas na Ação.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos disse que os direitos das mulheres devem ser resguardados dentro do princípio da igualdade entre os seres humanos que é o ponto alto da assinatura do Termo de Cooperação Técnica à Violência Doméstica e Familiar, e que junto aos poderes constituídos, como o Poder Judiciário por intermédio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e com o suporte da Defensoria Pública do Estado e parceiros atuam de forma decisiva no resguardo das mulheres vitimas de agressões.
“O objetivo da Rede Protetiva é que as mulheres vitimadas tenham também uma resposta mais efetiva ao grave problema da violência. Queremos que as mulheres se sintam seguras em procurar a ajuda do poder público e do judiciário. Com a Rede de Proteção, será possível ampliar a qualidade no atendimento, com identificação imediata da violência e encaminhamentos adequados, além de manter a integridade e humanização do atendimento, sem acometimento de violência institucional”, disse a prefeita.
Ela lembrou ainda que o Senador Jayme Campos, no seu primeiro mandato conseguiu aprovar no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PSL 109/2012) que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). “A proposta do fundo é destinada a assegurar ajuda pecuniária e treinamento profissional às mulheres que, em razão da violência doméstica, se separam de seus cônjuges ou parceiros”.
O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, promotor José Antônio Borges Pereira, disse que a Lei Maria da Penha nasceu justamente para fazer o resguardo de mulheres que sofrem ou sofreram agressões físicas e psicológicas. “E essa Rede de Enfrentamento é importante e necessária neste conceito, pois atribui a cada instituição obrigações a serem cumpridas, além de ser também um elo de fortalecimento as causas que envolvem agressões as mulheres e crianças. Essa Rede de Proteção também tem uma base social composta por atendimentos assistenciais na promoção de uma mudança de cultura e conceitos. O Promotoria de Justiça também se faz parceira dessa Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”.
A Promotora de Justiça, Regilaine Magali Crepaldi, explicou que a Rede de Enfrentamento à Violência a Mulher e Família tem trabalhado no atendimento prestado pelas instituições que compõem a Rede, na articulação e organização dos municípios que aderiam ao programa a exemplo de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. “A assinatura deste termo de cooperação é o segundo passo que estamos dando no fortalecimento do programa, e na articulação dos projetos que estão sendo executados para a disseminação da violência contra a mulher. Queremos que as medidas protetivas sejam de fato cumpridas e que os agressores possam ter consciência do mal que causaram as suas parceiras”.
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Mário Dermeval de Rezende, disse que os agentes da Polícia Civil já estão atuando no Programa de proteção às mulheres vítimas de violência e que todos os esforços estão sendo feitos para garantir de fato o cumprimento e garantia no resguardo da integridade física das vítimas.
O município de Nossa Senhora do Livramento, que também integra a Rede de Proteção está desenvolvendo ações preventivas, e também atuando no Programa Patrulha Maria da Penha. “Com a união de todos os envolvidos no programa de proteção teremos condições de ampliar o mesmo, além dos limites geográficos que compreende o nosso município”, destacou o Procurador Geral, Vlademir de Lima Brandão, representando o prefeito Silmar de Souza Gonçalves.
Lucimar Campos lembrou que o município de Várzea Grande aderiu no ano passado a Rede de Enfrentamento, mas antes mesmo da inserção do município ao Programa, já vinha aplicando à política de enfrentamento a violência contra a mulher e tem atuado de forma preventiva em ações que permite acompanhar a implementação de projetos de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A iniciativa garante também a proteção aos direitos humanos das mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover uma mudança cultural, a partir de disseminação de atitudes igualitárias, prática de valores éticos e respeito às diversidades. Apesar dos esforços e engajamento de todos os envolvidos nesta corrente, os casos de feminicídio têm aumentado demonstrado na estatística de homicídios praticados contra mulheres no Brasil”.
A prefeita Lucimar Campos disse ainda que a Administração Municipal tem desenvolvido estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantem o empoderamento de mulheres, como a capacitação profissional, uma forma de elevar a autoestima e, sobretudo, terem meios de subsistência. “O programa social ‘Amigas Empreendedoras’, é uma das ações que contribuem como política de engajamento da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher”, completou.
O acordo celebrado no Centro Universitário – UNIVAG foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública dos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Secretária de Estado de Segurança, Polícia Judiciária Civil, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas nos seus Sentimentos e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Várzea Grande – BPW.
Políticas Públicas: A Guarda Municipal integra a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar, e vêm atuando na proteção e acompanhamento de 37 mulheres que tiveram medidas protetivas aplicadas pela Justiça dentro do Programa Patrulha Maria da Penha. A atuação do programa garante a presença policial, na proteção da vítima, de forma mais atuante e efetiva.
Já a Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, está atuando com o programa de Serviço Reflexivo para Homens – SER – com atendimento especializado aos agressores.
“É importante lembrar que o agressor não é obrigado a participar do programa SER, porém se ele buscar atendimento por meio desta rede terá que se comprometer em tentar mudar de atitude até que possa voltar a ter condições de voltar ao seio familiar. Atualmente, 8 homens estão inseridos no programa”, explicou a secretária de Assistência Social Flávia Omar.
Com informações de Kátia Passos – Secom/VG
