Valtenir vota contrário ao parecer do relator na comissão do impeachment
O deputado fez questão de assinalar que aprofundará ainda mais sua análise jurídica sobre os dois pontos que suscitaram dúvidas para, então, fazer juízo de valor definitivo na votação em Plenário.
O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) entregou à mesa diretora da comissão especial, seu voto em separado, contrário ao parecer do relator, o Deputado Jovair Arantes (PTB/GO). Para Valtenir, o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff não tem o embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade. “Um presidente não pode ser deposto, p.ex., porque o País vai mal economicamente. Porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional. Porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas. Só as urnas podem tirá-lo”, escreveu o parlamentar.
O voto contrário ao processo em curso de impedimento da Presidente Dilma teve base em sua formação profissional em Direito e pelos anos de dedicação à docência – professor de direito constitucional – e à Defensoria Pública do estado do Mato Grosso. “Essa ladainha de que o impeachment é um processo ‘político’ não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu Valtenir em seu voto.
No que tange à discussão ideológica que vem acontecendo no País, Valtenir Pereira garante, em seu voto, que o processo em análise não configura “golpe em seu aspecto formal, vez que é instrumento legal e constitucional, que pode ser usado sim pela sociedade sempre que ela desejar, porém, somente poderá prosperar, se (e somente se) demonstrado claramente o crime de responsabilidade, do contrário pode ser considerado golpe”. O deputado deixa claro em seu voto que não está completamente convencido em 2 pontos da denúncia, a saber: se houve ou não crime de responsabilidade fiscal em relação às suplementações orçamentárias de 2015, e no que tange as supostas “pedaladas fiscais” também de 2015, já que a aprovação pelo Congresso Nacional permitindo o aumento do déficit público ocorrida no final do ano e o pagamento integral da dívida dentro do exercício orçamentário pode ou não ter corrigido juridicamente o ato.
Liberdade Partidária
O líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro na Câmara, Deputado Leonardo Picciani (RJ), declarou na tarde desta segunda-feira, 11, durante a sessão da comissão que os deputados do partido estão liberados para votarem contra ou a favor do impeachment. “Não emitiremos nenhuma orientação. Estão todos livres para votar de acordo com sua consciência”, disse Picciani. O Deputado Valtenir afirmou que a decisão do partido em dar liberdade e independência aos integrantes ajudou a formalizar sua decisão.
Da Assessoria
