União cobra austeridade como contrapartida na renegociação de dívida
Governador Pedro Taques participou junto com chefes dos Executivos estaduais de reunião com presidente interino Michel Temer nesta segunda-feira, em Brasília.
Redação | Gcom-MT
Em reunião com os governadores nesta segunda-feira (20.06), o presidente interino Michel Temer cobrou austeridade nas contas públicas como contrapartida para alívio na conta dos Estados pelos próximos dois anos e meio. O governador Pedro Taques solicitou ao presidente um plano especial na renegociação das dívidas contraídas para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Conforme Taques, o presidente Temer determinou a elaboração de estudos pela equipe econômica para a inclusão dos empréstimos contraídos pelos 12 estados na preparação das cidades-sedes dos jogos do Mundial. Uma reunião com os governadores desses estados deve acontecer nos próximos dias para discutir o assunto.
Pela proposta de consenso definida nesta segunda-feira entre os governadores e o presidente da República ficou acertado que os estados terão a suspensão das parcelas da dívida até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o pagamento começa escalonadamente até atingir 100% durante os 18 meses seguintes.
Também ficou definido que as parcelas das dívidas com a União que deixaram de ser pagas após concessão de liminares aos estados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serão quitadas em 24 meses, a partir do próximo mês.
Taques afirmou que apenas 30% da dívida do Estado se enquadrariam na proposta do Governo Federal. “Mato Grosso tem quase R$ 7 bilhões em dívidas com a União e organismos internacionais. Solicitamos que os estados que foram sedes da Copa do Mundo tivessem uma negociação separada e o presidente determinou à equipe econômica que faça um cálculo a respeito do BNDES Copa”, explicou.
O governador de Mato Grosso destacou os compromissos para fazer o ajuste fiscal. “Nós analisaremos cada uma dessas contrapartidas no momento de assinatura do acordo com a União. Precisamos da autorização da Assembleia Legislativa para isso. Mas eu concordo com essas condicionantes, uma vez que elas limitarão os gastos do Estado ao que ele realmente arrecada”, comentou.
O chefe do Executivo lembrou a importância da austeridade nas contas públicas. Segundo Taques, o que for economizado com a suspensão da dívida deverá ser usado exclusivamente para investimentos, ou seja, não poderá ser repartido com os poderes e nem para a manutenção da máquina pública.
Equilíbrio das contas
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, destacou que a austeridade imposta na proposta será benéfica para o equilíbrio das contas estaduais. “Conseguimos uma proposta de consenso com a participação do presidente da República e o entendimento tem a simbologia de um novo momento do país. As contrapartidas vão permitir, em longo prazo, a correção com o limite das despesas”, afirmou.
Marconi Perillo, governador de Goiás, frisou a importância das contrapartidas para garantir o equilíbrio fiscal. “Nós somos favoráveis às contrapartidas, achamos que elas são importantes, até porque os governos estaduais tem que dar uma demonstração inequívoca de responsabilidade fiscal”, comentou.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja afirmou a importância da renegociação da dívida, uma vez que o Estado vinha registrando um déficit nas contas públicas. “Esse recurso vai ajudar o estado a ter um equilíbrio fiscal. Vínhamos tendo um déficit, agora com essa margem fiscal até dezembro, nós vamos poder praticamente equilibrar o déficit para o ano de 2016. Então dá uma segurança de um equilíbrio fiscal para os estados e principalmente, ter condições de atacar alguns serviços essenciais que estavam sendo prejudicados com esta retração da economia, queda da receita e, que onerava o pagamento da dívida”, disse.
Contrapartidas
A proposta da União, que está no Congresso Nacional, prevê a restrição à ampliação do quadro de pessoal, com vedação para a criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição por aposentadoria ou falecimento, a reposição de cargos de chefia e direção que não impliquem em aumento de despesa, bem como a contratação temporária de interesse público excepcional.
O projeto prevê também a vedação a aumentos reais de salários de servidores, restringindo os reajustes à inflação medida pelo IPCA do ano de elaboração da LDO. Atualmente, em Mato Grosso, o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores tem como base o INPC, que no ano passado ficou em 11,28%, enquanto o IPCA fechou em 10,67%.
O ajuste da máquina pública estadual também contará com corte de funcionários em cargos em comissão. Pela proposta, pelo menos 10% das despesas com servidores comissionados. Mato Grosso já cortou 1.057 cargos no ano passado e prepara uma nova reforma com mais cortes de comissionados.
Outra importante mudança é quanto à somatória de gastos com pessoal. Com isso, outras despesas, entre as quais os gastos com terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos são também consideradas no cálculo e o governo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal.
Impacto
Para a economia para Mato Grosso o impacto neste ano será de R$ 150 milhões com a renegociação da dívida, o que trará alívio para os cofres do Governo. Mesmo diante da crise econômica que afeta todos os estados brasileiros, Mato Grosso vem honrando no último dia útil de cada mês a folha de pagamento dos servidores, de mais de R$ 600 milhões mensais.
Além disso, o Estado busca uma solução para pagar RGA, de 11,28%, sem comprometer os salários dos servidores públicos. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Estado está acima do limite de 49% de despesas com pessoal, previstos na LRF.
