TCE multa Professora da rede estadual por acúmulo ilegal de cargos
Uma professora da rede estadual de Educação de Mato Grosso, foi multada em 6 UPFs por acúmulo ilegal de cargos. Deuzira Batista dos Santos atuou como professora e, ao mesmo tempo, como chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social na Prefeitura Municipal de Confresa, no período de dois anos, de abril de 2013 a abril de 2015.
O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, observou que, ao acumular os cargos públicos, Deuzira Batista dos Santos, contrariou a Constituição, pois nos dois cargos, a jornada de trabalho da servidora somava 70 horas, ultrapassando o limite constitucional de 60 horas.
A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a servidora (Processo nº 83224/2015). Tanto Deuzira Batista dos Santos quanto o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, foram citados nos autos, mas optaram por não se manifestar, tendo sido julgados à revelia. O voto do relator foi seguido por unanimidade.
Além da multa, o Pleno do Tribunal de Contas determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (12/06), que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura de Confresa instaurem, em 15 dias, sindicância para apurar possível descumprimento da carga horária pela servidora, encaminhando o resultado ao TCE-MT. (Com informações da assessoria)
Por Day News
