STF avalia manutenção da suspensão do X no Brasil
Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em um julgamento virtual para decidir se confirma a suspensão das atividades da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) em território nacional. A análise se estenderá até às 23h59, com os ministros participando através do sistema eletrônico do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside a Primeira Turma, defendeu a manutenção da suspensão da plataforma, decidida na semana passada. Moraes também ratificou a multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem acessar o X usando uma rede privada virtual (VPN), que pode simular a localização em outro país.
Em seu voto, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilidade dos provedores de serviços online por conteúdos prejudiciais gerados por terceiros, quando não são tomadas as ações necessárias para cumprir ordens judiciais. Ele criticou Elon Musk, dono da X, afirmando que “Musk confunde liberdade de expressão com uma não existente liberdade de agressão” e “censura com a proibição constitucional de discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos”.
Moraes também mencionou a utilização das redes sociais, incluindo a X no Brasil, para a disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia, que culminaram no golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Ele argumenta que a tentativa da X de se esquivar das leis brasileiras, especialmente antes das eleições municipais de 2024, visa permitir a propagação de desinformação e manipulação do eleitorado por meio de tecnologias avançadas e inteligência artificial.
Na sexta-feira passada (30), Moraes ordenou a retirada do X do ar no Brasil após a plataforma não cumprir a ordem de designar um representante legal no país. A suspensão permanecerá em vigor até que todas as determinações judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal, seja pessoa física ou jurídica, seja indicado.
Durante o julgamento, se houver pedidos de vista, a sessão será suspensa para análise adicional. Caso haja pedidos de destaque, o processo será reiniciado no plenário físico do STF.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, em seu voto, enfatizou que a legislação brasileira deve prevalecer sobre imposições externas, afirmando que “não há democracia sem soberania”, e que a ausência de soberania compromete a própria democracia e os direitos humanos. Dino sublinhou que o poder econômico não confere imunidade de jurisdição, e uma empresa que desrespeita as leis e recusa cumprir ordens judiciais está sujeita a sanções legais.
Conflito entre Moraes e Musk
A decisão de bloquear o X no Brasil é o resultado de uma série de descumprimentos das ordens judiciais pelo bilionário Elon Musk. Desde o início das investigações sobre milícias digitais, Moraes tem ordenado bloqueios de contas associadas a discursos de ódio e ameaças à democracia. Musk, por sua vez, tem se oposto à suspensão de perfis, considerando-a censura. Em abril deste ano, Musk prometeu restaurar contas suspensas, levando a um confronto com Moraes, que posteriormente incluiu o empresário em um inquérito sobre obstrução da Justiça e outros crimes.
A tensão aumentou em agosto, quando o X anunciou a suspensão de suas operações no Brasil após ameaças de prisão contra a representante da empresa. O STF exigiu, em 28 de agosto, que Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil em 24 horas. O não cumprimento dessa ordem resultou na suspensão da plataforma.
Para mais detalhes sobre a decisão do STF e as implicações para a liberdade de expressão e as redes sociais, consulte nossa análise sobre o Marco Civil da Internet e entenda o papel do STF na regulamentação das mídias digitais.
Da Redação
