Semana Nacional da Regularização Tributária retorna a MT com incentivos para acordos fiscais
Contribuintes terão nova oportunidade de negociação na 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária
Entre os dias 17 e 21 de março, o Mato Grosso se junta à 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa incentivar a conciliação em processos fiscais em todo o país.
Parceria e Objetivos
No estado, a ação é uma parceria entre diversas entidades, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as Varas da Fazenda Pública Estadual e da Capital, e as procuradorias estadual e municipal.
O objetivo principal é permitir que devedores regularizem suas pendências fiscais por meio da conciliação, possibilitando a retirada de seus nomes da dívida ativa.
Preparativos e Próximos Passos
Na última quinta-feira (13 de fevereiro), representantes das unidades envolvidas se reuniram para planejar o mutirão. Uma nova reunião, desta vez com a participação de representantes do Estado e do município, está agendada para a próxima semana.
A juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, adiantou que será feito um levantamento de processos de execução fiscal passíveis de acordo, definidos critérios para as negociações e mobilizadas as unidades, procuradorias e órgãos públicos para facilitar a regularização dos débitos. Os resultados alcançados serão acompanhados estatisticamente.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, ressaltou a importância da iniciativa para reduzir o número de ações fiscais e recuperar créditos públicos, destacando que a conciliação é um caminho eficaz para solucionar litígios tributários de forma mais rápida e menos custosa.
Abertura e Participantes
A abertura oficial do evento está prevista para o dia 17 de março, no Fórum da Capital, com a presença de procuradores estaduais e municipais, representantes do Poder Judiciário e das instituições parceiras.
No primeiro encontro de planejamento, estiveram presentes o juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques, os magistrados Adair Julieta da Silva, Amini Haddad Campos e Francisco Ney Gaíva, além de servidores das unidades envolvidas.
Mais informações sobre o evento serão divulgadas nas próximas semanas, conforme o TJMT.
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n. 471/2022.
( Com Alcione dos Anjos / Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT )
