Sanção de lei voltada à educação ambiental fecha XV Semana do Meio Ambiente
Governador Mauro Mendes sancionou legislação em cerimônia que reuniu sociedade, OAB e MPE; foco é aprimorar as regras educacionais voltadas à preservação e recuperação dos sistemas naturais.
Encerrando as ações da XV Semana do Meio Ambiente, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, acompanhado pelo secretário chefe da casa civil, Mauro Carvalho, sancionou Lei da Política Estadual de Educação Ambiental, que moderniza as regras educacionais voltadas para manutenção e recuperação dos sistemas naturais. A cerimônia de assinatura aconteceu na noite desta quinta-feira (06), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) e reuniu representantes do Governo do Estado, da entidade e do Ministério Público (MPE).
O governador enfatizou que no decorrer dessa semana o governo, em parceria com Estado de Goiás, deu importante passo no sentido de solidificar as políticas públicas ambientais com o lançamento do programa “Juntos pelo Araguaia”, o qual prevê a recuperação de um dos patrimônios naturais do país, o Rio Araguaia, bem como nascentes e bacias alvos de degradação ao longo de 10 mil hectares de área na região de Barra do Garças e Aragarças.
“Estamos aqui para sancionar uma lei vocacionada para a educação ambiental. A educação, sem dúvida nenhuma, em qualquer área, em qualquer país, é maior fonte de transformação porque cria oportunidades, uma nova consciência e uma nova geração. E no meio ambiente não é diferente. Nós esperamos que esse marco legal possa contribuir com as ações de preservação e, acima de tudo, com a consciência e uma nova doutrina que vem surgindo para essa e as novas gerações”, ponderou.
Conforme explicação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a Lei engloba as normatizações para que o Estado fortaleça a educação ambiental, não a que é promovida sala de aula, mas aquela exercida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a qual é um pouco mais ampla e tem como foco a sociedade como todo, incluindo os empreendedores.
“Nós precisamos diante do tamanho do desafio de manutenção da qualidade ambiental atingir a todos os cidadãos brasileiros. E esse fortalecimento da política educacional nos estabelece as novas diretrizes para que sejamos mais ousados nas nossas políticas públicas educacionais no âmbito da qualidade ambiental”, afirmou, dizendo que a Semana do Meio Ambiente serviu para fazer uma reflexão sobre as políticas públicas nesta área, que em muitos aspectos estavam enfraquecidas.
A titular da Sema acrescentou ainda que a nova legislação na prática visa fortalecer a estrutura atual da secretaria e reorganizar as ações de competência da pasta. “Vamos estabelecer dentro do âmbito do licenciamento ambiental e de outros projetos a educação”, esclareceu.
De acordo com a secretária, antes de entrar em vigor a lei foi amplamente debatida com diversas instituições, com a sociedade como o todo. Foram 91 municípios com discussões, 36 reuniões, com a participação de mais de 1500 pessoas, sob o acompanhamento Ministério Público Estadual. “É um processo bastante democrático que levou o aprimoramento da legislação que estava bastante defasada”, relatou.
Todas as discussões da lei ambiental contaram ainda com apoio da OAB-MT. A presidente da comissão de Meio Ambiente da entidade, Renata Viviane da Silva, disse que ao longo de todo o ano a entidade discute políticas públicas, também na área ambiental e por isso, houve o engajamento nessa iniciativa de aprimoramento da legislação.
“Nós temos discussões para todas as questões de políticas públicas ambientais, em especial a educação, porque a mudança de conceito e do comportamento se inicia pela educação. Dentro desse contexto estamos sempre atuando com a Sema, com o Ibama, e com a Assembleia Legislativa para podermos fomentar e fortalecer a questão ambiental no Estado”, destacou.
O promotor de Meio Ambiente, Marcelo Vacciano, também destacou a importância da gestão compartilhada na composição da nova legislação. “Nós do MPE ingressamos juntos com a Sema e temos trabalhado justamente no sentido de integrar os técnicos do MP e da secretaria e a partir disso criar soluções para os problemas ambientais vivenciadas pela sociedade, produtores, empreendedores. Esse ano o que tem marcado a gestão ambiental é a articulação entre os diversos órgãos com atribuições na promoção de defesa ambiental, buscando falar a mesma língua”, detalhou ele, dizendo que a Semana do Meio Ambiente veio coroar essa gestão conjunta.
Com informações de Ivana Maranhão | Secom-MT e Foto por Crhistiano Antonucci Secom-MT
