Rogerio Gallo tenta em Brasilia receber 400 milhões do FEX
Em 20 anos Mato Grosso perdeu bilhões com o FEX
Da Redação*
Com o objetivo de ter preços competitivos no mercado internacional para produtos primários do agronegócio, o governo federal sancionou em setembro de 1996 uma Lei de autoria do então deputado Antonio Kandir(PSDB/SP), na qual os Estados isentariam de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
A Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais, apesar de que o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto. O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento público da União.
E todo ano, uma verdadeira queda de braço é estabelecida em Brasilia, patrocinada pelos ministérios da Fazenda e Planejamento com os estados exportadores.
Pelo projeto de lei complementar 511/2018, a União terá que repassar aos Estados R$ 39 bilhões como compensação. O governo federal quer que o valor permaneça em R$ 4 bilhões, alegando que não há disponibilidade orçamentária e que não pode ultrapassar o que prevê a PEC do teto de gastos. Pela lei atual, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 30 bilhões nos últimos 20 anos.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participa nesta terça-feira (14.08) de uma reunião de trabalho na Câmara Federal, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago Junior.
O encontro, desdobramento de reunião realizada na última semana, irá discutir as compensações pela Lei Kandir. “Já chegamos à parte final de negociações com o Governo Federal para definir o quanto será partilhado entre os Estados e municípios como compensação pelas perdas com a Lei Kandir”, informou Rogério Gallo.
Ainda na pauta do encontro com os ministros está o pedido para a antecipação do FEX. Mato Grosso reivindica que o valor de R$ 400 milhões seja repassado até o mês de novembro.
*Com informações de Ademar Andreola – Sefaz|MT
