Riva confessa compra de vaga no TCE e diz que deputados recebiam mensalinho nas gestões de Dante, Maggi e Silval
Na primeira vez em frente da juíza Selma Rosane Arruda após ser condenado a 21 anos de prisão, o ex-deputado estadual José Riva confessou a compra de vaga do ex-deputado Sérgio Ricardo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirmou que o pagamento de propina pelos governadores à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram na gestão de Dante de Oliveira. O ex-parlamentar também afirmou que o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), teve participação no esquema quando era governador do Estado.
O depoimento desta sexta-feira (31) é referente a ação penal resultante da Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro de 2015 pelo Gaeco. A investigação versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 60 milhões. O ex-parlamentar e sua esposa, Janete Riva – que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis – foram denunciados juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no ‘esquema’. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
Destaques do depoimento de José Riva:
14h33 – Antes de iniciar o interrogatório, foi ouvida a testemunha Elias Abraão Nassarden Júnior. Ele é delator premiado e já prestou declarações em outra ação penal, o qual figura como réu. Entretanto, os fatos se entrelaçam, razão pela qual ele é obrigado a testemunhar.
Arrolado pelo MPE, o empresário afirma que seu primeiro contato com a ALMT foi em 1998, atuando para o deputado Riva. Anos depois, já como secretário Geral da AL, Riva tornou a chamá-lo para fornecimento de papéis, cartuchos e lapiseiras. A quantia teria sido de pouco mais de R$ 15 mil.
Na ocasião, o empresário queixou-se de que precisava receber os valores correspondentes ao serviço prestado. Riva pediu que uma licitação fosse feita para “legalizar” o recebimento. O valor para o pagamento foi aumentado mediante assinatura de cartas convite.
Elias Nassarden Júnior entregou apenas R$ 15 mil em produtos, mas recebeu R$ 39 mil, mediante notas falsas para justificar a licitação fraudada. O empresário, efetivamente, concorreu com ele mesmo, mediante empresas pertencentes aos nomes de seus parentes e com procurações em seu nome.
16h05 – Riva incia o seu depoimmento. Ele afirma que quer fazer uma confissão para explicar alguns pontos e apresentar alguns nomes novos ao esquema investigado.
Narra que durante sua gestão, Blairo Maggi teve sempre um discurso duro para com a ALMT e que gozava de pouco apoio.
Deputados discutiam se nesta gestão Maggi as propinas que eles recebiam de Dante de Oliveira, então governador, seria mantida. “Era restrita a bancada. Nem sempre todos da bancada recebiam”, diz Riva sobre as propinas, que variavam entre R$ 15 mil e R$ 25 mil.
“Não vou participar disto, não vou passar dinheiro”, teria dito Maggi durante reunião com deputados, mas autorizou que eles fizessem a ação necessária entre eles, desde que garantissem que todos receberiam.
Maggi, por sua vez, teria de predisposito a repassar um valor à mais para a AL e a Mesa Diretora administraria o esquema.
No início da gestão Maggi, R$ 1,129 milhão teriam sido movimentados. De lá para hoje as quantias teriam aumentado gradualmente, até atingirem os R$ 15 milhões na gestão Silval Barbosa.
“Estranhei a postura do Elias em não falar sobre a atuação de Sérgio Ricardo”, diz Riva, que adiante garante que houve, de fato, movimentação ilegal milionária para compra de cadeira no TCE. Riva também confirma que Eder Moraes era pessoa cotada para assumir aquela cadeira.
16h15 – Riva narra ainda desvio de dinheiro feito por funcionários da AL. Algumas assinaturas falsas seriam usadas em pagamentos, incluindo rubricas de José Riva. Adiante, confirma que recebeu de Elias Nassarden Júnior R$ 300 mil.
Sempre que havia necessidade, por parte dos deputados, quando as propinas atrasaram, recorria-se a empréstimos de Junior Mendonça. Deputados assinaram que documentos atestando recebimento de materiais.
Estes documentos eram importantes para a defesa de Riva na Metástase e em determinada época, desapareceram. Eles atentaram que todos os deputados assinaram recebimento de materiais, produtos usados no esquema de propinas. Assinava inclusive Janete Riva, esposa de Riva. Essa assinatura de recebimento garantia o andamento seguro do esquema. Apesar de citar o nome da esposa, Riva garante que, embora ela assinasse os papéis, não sabia da existência do esquema.
16h20 – Riva cita uma longa lista de nomes de deputados e políticos que participaram do esquema.
“Todos sabiam tudo o que acontecia, nenhum sabia mais ou menos que outro. Todos participavam”.
Na época de Dante de Oliveira, o Poder Executivo coordenava o pagamento de mensalinhos. Na gestão Maggi, o Executivo não mais coordenaria o esquema, mas reforçaria o duodécimo para manter o mensalinho. “Só não pegou quem não quis”.
16h25 – Riva cita Sérgio Ricardo e dá uma leve risada, então afirma. “O Edemar cansou de dizer ‘estou juntando um dinheiro aí para o Sérgio passar para o negócio do TCE'” e adiante diz não entender porque agora o Edemar não fala sobre isso.
16h27 – Diz Riva que o esquema não começou com Dante, que antes dele já funcionava e continuou funcionando “até o último dia de Silval”.
16h52 – Depois de uma série de confissões e acusações feitas por Riva, a audiência é encerrada. As informações são do Olhar Direto.
Veja os Vídeos com trechos do depoimento de Riva:
https://www.youtube.com/watch?v=w_ayJzBP9y0&feature=youtu.be
https://www.youtube.com/watch?v=W7yNFKJhmuw&feature=youtu.be