PSDB diz ao TSE que Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer, não
Partido enviou alegações finais ao tribunal dentro do processo que investiga irregularidades da chapa que elegeu Dilma presidente e Temer vice nas eleições de 2014.
O PSDB afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não viu indícios de irregularidades eleitorais cometidas pelo presidente Michel Temer. No entanto, segundo o partido, há “comprovação cabal” da participação da ex-presidente Dilma Rousseff em atos ilícitos na campanha.
O partido manifestou a posição em um documento enviado ao tribunal com as alegações finais do PSDB dentro do processo que investiga suspeitas de irregularidades cometidas pela chapa que elegeu, em 2014, Dilma presidente e Temer vice.
“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado [Temer] em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada [Dilma], há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”, afirmou o documento do PSDB.
O próprio partido ingressou com a ação pedindo a cassação da chapa em 2014, logo após as eleições, sob o argumento de que a campanha que elegeu Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
Caso os ministros do TSE entendam que as irregularidades existiram, eles podem decidir pela cassação de toda a chapa, o que implicaria na perda de mandato de Temer.
Em 2014, quando apresentou a ação, o PSDB pedia que, caso a chapa fosse cassada, o TSE empossasse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Nas alegações finais, apesar de isentar Temer de responsabilidade, o PSDB mantém a argumentação de que houve “dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás”, empregado na campanha.
O partido disse ainda que houve “desvio de montantes expressivos de recursos empregados na campanha, inviabilizando-se o controle da sua correta destinação por parte da Justiça Eleitoral”.
Relator
Nesta segunda-feira (27), o relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu para a Corte marcar o julgamento do processo.
No pedido feito ao tribunal nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão de se manifestar.
Saiba Mais:
Relator pede para TSE marcar julgamento da ação sobre chapa Dilma-Temer
Ministro Herman Benjamin deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar; na última sexta (24), defesas de PT, PMDB e PSDB apresentaram alegações finais.
O Relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu nesta segunda-feira (27) para a Corte marcar o julgamento do processo.
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
No pedido feito ao tribunal nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão de se manifestar.
Na petição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, informou que iria aguardar os partidos entregarem as alegações finais para, então, se manifestar.
O prazo para a última manifestação das defesas se encerrou à meia-noite de sexta. Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite.
Telefonema para Gilmar Mendes
A assessoria do TSE divulgou que Herman Benjamin ligou nesta segunda para o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, para informar que está finalizando o voto.
Ainda de acordo com os assessores da Corte eleitoral, Gilmar Mendes ressaltou ao relator que, no momento em que o processo estiver incluído na pauta, ele convocará sessões extraordinárias para julgar o caso. Nas previsões do TSE, o julgamento pode ser realizado na próxima semana.
Cronograma
A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.
Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.
Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.
Caberá ao presidente do TSE marcar a data do julgamento. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.
Pelos cálculos do TSE, o julgamento pode ocorrer já na próxima terça-feira (4).
Entenda o caso
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes
Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.
Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2.
Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014.
Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.
As informações são do G1.
