Prefeitura de Cuiabá estende prazo para renegociação de débitos fiscais.
A Prefeitura de Cuiabá está dando uma nova chance para os cidadãos que desejam participar do Mutirão da Conciliação Fiscal. Agora, eles têm até o dia 02 de outubro para aproveitar os descontos e regularizar seus débitos com o município. Essa notícia foi divulgada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quinta-feira (31), e é oficializada pelo decreto nº 9.772, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Essa iniciativa, liderada pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece aos contribuintes a oportunidade de resolver suas pendências fiscais com descontos de até 95%. E o melhor de tudo é que você pode fazer tudo isso sem sair de casa, apenas usando o seu computador ou celular e acessando o portal Refis Online.
No portal, você pode solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, multas de trânsito e ambientais. É rápido e fácil: basta encontrar os registros, escolher o débito e a forma de pagamento desejada, e pronto, você finaliza o acordo conciliatório.
Essa oportunidade é válida para débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, não importando se estão em dívida ativa ou não. E os descontos são da seguinte ordem : 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% para parcelamentos de 25 a 48 vezes.
PAra atender àqueles que não tem acesso a internet a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um ponto de atendimento na sede da Procuradoria Fiscal do Município (PGM), que funciona das 8h às 17h. A PGM fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, no bairro Popular, em Cuiabá – MT.
Da Redação
Com Roberta Penha-Secom/Cuiabá
