Operação Barril Vazio avança e desmonta esquema milionário em distribuidoras de combustíveis
Investigação aponta participação de grupo organizado; Justiça acata denúncia e impõe novas restrições
Investigação aponta prejuízo superior a R$ 500 milhões ao erário de Mato Grosso; Justiça aceita denúncia e impõe medidas cautelares
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (16), a terceira e última fase da Operação Barril Vazio, com foco na empresa NEOVG/EGCEL, atuante como formuladora de combustíveis no Estado. A ação é conduzida pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça, e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Nesta etapa, estão sendo cumpridas medidas cautelares que incluem o compartilhamento de provas e outras ações judiciais em andamento. O objetivo é a desarticulação total do esquema criminoso, que, segundo a Sefaz, representa um potencial lesivo aos cofres públicos superior a R$ 500 milhões por ano.
Denúncia aceita e réus formalizados
Com o encerramento da investigação policial, o Ministério Público, por meio da 18ª Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu denúncia contra os investigados. A peça acusatória, fundamentada em provas robustas, foi recebida pela Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, tornando os envolvidos réus pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária.
A Justiça também acatou pedido da Defaz e do MP para aplicação de medidas cautelares à empresa investigada. A NEOVG/EGCEL deverá prestar contas mensalmente ao juízo, apresentando todas as notas fiscais emitidas, o que permitirá um controle rigoroso das movimentações comerciais e financeiras.
Controle judicial e sequestro de valores
Além da prestação de contas, o Judiciário determinou o sequestro criminal de valores e o compartilhamento de provas com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor.
De acordo com a Sefaz, os prejuízos já identificados e formalizados em autuações ultrapassam R$ 25 milhões, referentes à fruição indevida de benefícios fiscais. A expectativa, contudo, é de que o impacto real ao erário ultrapasse meio bilhão de reais por ano.
Ação integrada do Cira
A operação está inserida no planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído pelo Decreto nº 28/2015. O comitê reúne o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral, com a missão de fortalecer a efetividade das ações de combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos públicos.
Esquema utilizava capital fictício e documentos fraudulentos
As investigações começaram após a identificação de indícios de irregularidades envolvendo a NEOVG/EGCEL. Segundo a Defaz, a empresa foi estruturada com capital social majoritariamente fictício, supostamente composto por propriedades rurais cuja documentação revelou-se fraudulenta ou inexistente.
O relatório final aponta que a intenção era simular uma estrutura econômica sólida, com o objetivo de obter autorização da ANP para operar como formuladora de combustíveis. A estratégia incluía ainda o uso de documentos ideologicamente falsos, como notas promissórias sem lastro, para inflar artificialmente o capital da empresa.
Fraude visava benefícios fiscais estaduais
Outro ponto central do esquema envolvia o enquadramento irregular em programas estaduais de incentivo fiscal, em especial o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Por meio de documentos falsificados, o grupo criminoso buscava vantagens indevidas em políticas públicas voltadas à promoção do setor produtivo.
Com o avanço das medidas judiciais, as autoridades esperam não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também o completo desmantelamento da estrutura montada para lesar os cofres públicos.
( Com PJCMT )
