Novas leis ampliam proteção às mulheres no Brasil; veja as principais mudanças
“Vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém”, disse Lula sobre medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, três novas leis que fortalecem a proteção de mulheres em diferentes áreas, desde o combate à violência doméstica até a garantia de igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico. As medidas respondem a reivindicações históricas de movimentos sociais e ampliam políticas públicas já em vigor.
Durante o evento de sanção, Lula destacou a importância das novas normas para a construção de uma sociedade mais justa. “É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e, se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém”, declarou.
Monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica
Uma das leis sancionadas é o Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica. A medida fortalece as ações previstas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), permitindo que tanto as vítimas quanto as autoridades de segurança pública sejam alertadas em tempo real sobre a aproximação do agressor.
Essa iniciativa visa ampliar a eficácia das medidas protetivas, reforçando a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Aumento de pena para crimes cometidos com uso de tecnologia
Outro destaque foi a sanção do Projeto de Lei 370/2024, proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que eleva as penas para casos de violência psicológica contra mulheres quando houver o uso de tecnologias como inteligência artificial (IA) para manipular imagens ou sons da vítima. De acordo com a nova norma, a pena — que varia de seis meses a dois anos, além de multa — terá um aumento de 50% nesses casos.
“São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, explicou Jandira Feghali.
Essa atualização busca enfrentar o crescimento de crimes digitais e o uso de tecnologias para disseminar conteúdos falsos e ofensivos contra mulheres.
Igualdade para mães no ambiente acadêmico
A terceira lei sancionada, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), trata da isonomia de oportunidades para mães estudantes. O Projeto de Lei 475/2024 proíbe qualquer tipo de discriminação contra gestantes, puérperas ou mulheres em processo de adoção em seleções de bolsas de estudo, tanto em cursos de graduação quanto de pós-graduação.
Instituições de ensino superior e agências de fomento que descumprirem a norma poderão ser responsabilizadas, e os autores de atos discriminatórios estarão sujeitos à demissão.
“É um orgulho para mim ser autora deste projeto e agradeço ao presidente Lula pela sanção. Com a nova lei, as mães, gestantes, puérperas e aquelas que estão no processo de adoção não poderão ser vítimas de critérios discriminatórios das instituições de ensino superior e agências de fomento”, afirmou Erika Hilton em suas redes sociais.
A cerimônia de sanção contou com a presença das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), da primeira-dama Janja da Silva, das ministras Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Cida Gonçalves (Mulheres), além da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Grupos de ódio e misoginia nas redes sociais
Durante o evento, também foi abordado o crescimento de grupos misóginos na internet, como os chamados “red pills”, que pregam a submissão feminina, e os “incels” (abreviação de involuntary celibates, ou celibatários involuntários), que culpam as mulheres por suas frustrações sexuais. Essas comunidades virtuais têm preocupado entidades de defesa dos direitos das mulheres pelo potencial de incitar discursos de ódio e violência de gênero.
