Presidente da Câmara critica decreto que transferiu ao secretário de Governo a responsabilidade pelas informações solicitadas pelo Legislativo e afirma que prefeita terá 48 horas para responder pedidos pendentes
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), elevou o tom das cobranças contra a administração municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (15). O parlamentar afirmou que requerimentos aprovados pelo Legislativo permanecem sem resposta e anunciou que a Procuradoria da Casa deverá formalizar uma notificação à prefeita para que as informações pendentes sejam encaminhadas.
A manifestação ocorreu durante um aparte à vereadora Gisa Barros, que tratava de problemas relacionados a pagamentos e à interrupção de cirurgias bariátricas no município.
Presidente critica mudança na tramitação das respostas
Segundo Wanderley, um decreto editado pela Prefeitura modificou o fluxo de atendimento aos requerimentos da Câmara e atribuiu ao secretário municipal de Governo a responsabilidade pelas respostas solicitadas pelos vereadores.
Na avaliação do presidente do Legislativo, a alteração acabou dificultando o acesso às informações e provocando atrasos recorrentes no cumprimento das solicitações.
“Já conversei com o nosso procurador. Vamos notificar a prefeita, com prazo de 48 horas, para que responda todos os requerimentos que se encontram atrasados nesta Casa. Eu queria tomar essa posição, mas, infelizmente, ela baixou um decreto em que se blinda e empurra a responsabilidade para o secretário de Governo, e ele não responde o requerimento”, criticou o presidente.
A expressão “blindagem”, utilizada pelo vereador, refere-se à interpretação política feita por ele sobre os efeitos do decreto municipal.
Situação financeira do município também entra na mira
Durante o pronunciamento, Wanderley ampliou as críticas e demonstrou preocupação com o quadro financeiro de Várzea Grande. Sem apresentar, durante a fala reproduzida, detalhamento dos valores que comporiam o passivo municipal, o parlamentar afirmou que a situação poderá impor dificuldades às futuras administrações.
“Fora do normal a dívida do município. E já aviso: a próxima gestão que entrar, daqui a dois anos, aguarde, porque o rombo é grande”, advertiu.
O presidente da Câmara também relatou dificuldades enfrentadas por fornecedores que mantêm contratos ligados ao poder público municipal.
Empresa responsável pela reforma da Câmara estaria há oito meses sem receber
Entre os casos mencionados, Wanderley afirmou que a empresa responsável pelas obras de reforma da sede do Legislativo estaria há aproximadamente oito meses sem receber os valores previstos, situação que, segundo ele, colocaria em risco a continuidade das atividades da contratada.
O vereador ressaltou que os recursos destinados à reforma não teriam origem no caixa ordinário da Prefeitura.
Conforme os números apresentados pelo presidente, a intervenção em uma área de aproximadamente 4,7 mil metros quadrados representa investimento de cerca de R$ 3,2 milhões. Os recursos integrariam um conjunto de valores obtidos por diferentes fontes, incluindo R$ 12 milhões viabilizados junto ao Governo do Estado, R$ 1 milhão proveniente de emenda do senador Jayme Campos e R$ 854 mil devolvidos pelo orçamento da própria Câmara.
“O dinheiro foi devolvido por esta Casa, não é dinheiro da Prefeitura. O dinheiro é daqui, e a empresa não consegue receber. O dinheiro é nosso, é da Câmara Municipal de Várzea Grande. A reforma daqui não tem um real da Prefeitura”, contestou.
Vereador compara reforma da Câmara com obra no Pronto-Socorro
Na sequência, Wanderley utilizou as obras realizadas na sede do Legislativo para questionar a aplicação de recursos na infraestrutura da saúde municipal.
Segundo ele, enquanto a reforma da Câmara teria custado menos de R$ 3,2 milhões, intervenções no telhado do Pronto-Socorro Municipal já teriam alcançado R$ 12,7 milhões e ainda não estariam concluídas.
O presidente também afirmou que persistem problemas estruturais na unidade hospitalar e citou como exemplo a interdição do banheiro da Sala Vermelha.
“Aqui as coisas acontecem porque há transparência. Agora, o Pronto-Socorro está lá, não termina a reforma com R$ 12 milhões e 700 mil, e o banheiro da Sala Vermelha está interditado. Pode ir lá ver. Com R$ 12 milhões e 700 mil eu construía um sobrado muito moderno aqui, porque aqui o dinheiro tem transparência”, finalizou.
As declarações colocam novamente no centro do debate da Câmara as relações entre Legislativo e Executivo, especialmente quanto ao cumprimento dos requerimentos de informação, à execução de contratos públicos e à situação financeira do município.
