O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, em seu plenário virtual, o julgamento de embargos que podem alterar o panorama dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) para o setor de petróleo e derivados. A sessão, que se estende até 13 de novembro, caso não haja pedidos de vista, analisa a exclusão desses produtos dos benefícios tributários, uma decisão que tem repercussão direta sobre a atuação de empresas como a Atem, que se ampara em liminares para usufruir dessas vantagens.
O placar atual do julgamento indica uma divisão entre os ministros, com cinco votos favoráveis aos embargos e quatro contrários. A contagem total de votos chegará a onze, considerando a manifestação prévia do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, antes de sua saída da Corte. A expectativa agora recai sobre os votos dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, cujas posições serão cruciais para o desfecho da disputa.
Impacto no mercado de combustíveis
O mercado de combustíveis acompanha atentamente o desenrolar deste processo no STF. Uma eventual mudança no entendimento da Corte sobre a aplicabilidade dos incentivos fiscais da ZFM ao setor de petróleo e derivados tem o potencial de fragilizar as decisões judiciais que atualmente garantem as vantagens tributárias à Atem. A refinaria, que opera sob o regime especial da ZFM, pode ter seus custos operacionais e sua competitividade afetados caso a interpretação do Supremo se mostre desfavorável.
Posições em conflito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que originou o debate foi movida pelo partido Cidadania, que busca reverter a decisão que manteve a exclusão do petróleo e seus derivados dos incentivos fiscais. Em contrapartida, o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Biocombustíveis (Sindicom) atua para preservar o entendimento que é contrário aos interesses tributários da Atem. A divergência de interesses entre as partes envolvidas demonstra a complexidade e a importância da matéria em julgamento.
Indicativos preliminares sugerem que o ministro Flávio Dino tenderia a votar contra os interesses da Atem. A manifestação de ambos os ministros faltantes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, será determinante. Se suas posições divergirem, o julgamento poderá se encaminhar para um desempate, cujas consequências para o setor e para a economia da região amazônica são de grande relevância. A decisão final do STF estabelecerá um precedente importante sobre a aplicação de benefícios fiscais em zonas de desenvolvimento especial.
