PEC que reduz jornada para 40 horas semanais entra em segunda discussão no plenário; votação em primeiro turno deve ocorrer na próxima semana
O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sessão para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1. O início da tramitação da proposta no plenário se deu na terça-feira (6), após meses parada na Casa Alta.
O primeiro dia foi marcado por baixa presença de senadores da oposição. A sessão foi aberta com 47 parlamentares, nenhum do partido de Flávio Bolsonaro (PL). Ao longo do dia, alguns congressistas da legenda registraram presença: Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC).
A maioria dos discursos foram de aliados do governo. Paulo Paim (PT-RS), que encerra o mandato e defende o fim da 6×1 há anos, abriu os pronunciamentos e pediu aos colegas que pensem no trabalhador e em quem tem pouco tempo de vida fora do emprego.
Rito pode frustrar governo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta seguirá o rito regimental das PECs. Isso significa que a proposta só pode ser votada após 5 sessões de discussões em plenário para, posteriormente, seguir para votação em dois turnos.
Alcolumbre sinalizou na terça-feira, em conversa com jornalistas, que deseja tocar o projeto “sem atropelos e sem acelerar nada”, mas que a votação em primeiro turno da proposta pode acontecer já na próxima semana. Serão três sessões nesta semana e mais duas na próxima.
Segundo o regimento interno do Senado, a tramitação de PECs segue desta maneira:
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Discussão em primeiro turno, com o prazo de cinco sessões deliberativas antes da votação;
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Interstício de no mínimo cinco dias úteis entre as sessões de votação;
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Discussão em segundo turno, com o prazo de três sessões deliberativas ordinárias antes da votação final.
O presidente do Senado pode aprovar um calendário especial ou a quebra do interstício, o que permite que os dois turnos da PEC sejam votados no mesmo dia. Alcolumbre, porém, disse não querer que a proposta “contamine” as eleições e deixou em aberta a possibilidade da votação ser finalizada somente após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
Apesar da insistência do presidente da Casa, o Planalto tem adotado um discurso público de otimismo. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, afirmou que a “pretensão” do Executivo é que haja a quebra desse intervalo entre as sessões para que a PEC seja aprovada antes do segundo turno. A proposta é uma das principais bandeiras do petista, que ficou atrás de Flávio no primeiro turno das eleições.
Estratégia dos dois lados
O governo quer usar a discussão para expor o posicionamento dos aliados de Flávio. “Estou pagando para ver”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a jornalistas neste terça-feira. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou ao chegar no Senado que o candidato “terá que mostrar a cara” e dizer se é contra a proposta.
Na oposição, a PEC é tratada como “medida eleitoreira”. Uma das orientações para a sessão era tentar evitar o quórum. Isso porque caso não houvesse um número mínimo de senadores a sessão não contaria prazo para que a proposta seja votada.
Flávio voltou a defender o texto alternativo apresentado por Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha. A proposta prevê que a jornada possa ser reduzida, com corte proporcional de salário, mediante acordo entre trabalhador e empregador. Para o candidato, a ideia dá liberdade de negociação ao trabalhador.
Fim da escala 6×1
A PEC do fim da 6×1 determina a redução da escala para 5 dias de trabalho e 2 de descanso por semana, além da redução da jornada para 40 horas semanais. O texto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados, mas está travado na Casa Alta depois de uma tensão envolvendo o Executivo e o Legislativo.
Alcolumbre chegou a dizer que esperava um contato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com a PEC, algo que não aconteceu.
A rusga entre os dois só foi distensionada depois de um almoço entre eles e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em 27 de agosto. Naquele momento, eles acordaram que o Congresso votaria a MP do fim da taxa das blusinhas e o PL dos minerais críticos na primeira semana de setembro.
Eles também deixaram clara a intenção de avançar com a PEC do fim da 6×1 na última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno. A proposta, no entanto, só foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado durante os trabalhos dos senadores.
