Proposta aprovada na CCJ garante aposentadoria após 25 anos de contribuição para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de assegurar paridade com servidores em atividade
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi recebida como um importante passo na valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O texto, que segue agora para apreciação do plenário da Casa, estabelece regras específicas para aposentadoria da categoria, com direito ao benefício após 25 anos de contribuição e garantia de paridade remuneratória com os profissionais que permanecem na ativa.
Para entrar definitivamente em vigor, a proposta ainda precisa obter o apoio de três quintos dos senadores em votação no plenário.
Reconhecimento a profissionais que atuam na linha de frente
Em Mato Grosso, o avanço da matéria foi comemorado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (Podemos), que há mais de dez anos acompanha e defende pautas relacionadas aos agentes de saúde e de combate às endemias.
Segundo o parlamentar, a aprovação na CCJ representa um reconhecimento ao papel desempenhado pelos profissionais na atenção básica à saúde.
“É uma categoria que está na ponta, visitando as casas e atendendo diretamente a população. Por isso, esses profissionais merecem reconhecimento e valorização”, afirmou Max.
Atuação em defesa da categoria marcou trajetória política
Ao longo dos últimos anos, Max Russi esteve à frente de diferentes iniciativas voltadas à ampliação de direitos e à valorização dos ACSs e ACEs em Mato Grosso. Entre as medidas defendidas pelo deputado estão a efetivação dos profissionais pelo regime estatutário em diversos municípios, além da garantia do pagamento adequado do adicional de insalubridade e do cumprimento do piso salarial da categoria.
O parlamentar também foi responsável pela criação da Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na Assembleia Legislativa. Posteriormente, o espaço evoluiu para uma Frente Parlamentar permanente dedicada às demandas desses trabalhadores.
Capacitação e benefícios ampliaram políticas de valorização
Outra iniciativa destacada foi a implantação do curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com formação específica voltada à área de endemias. Desenvolvido entre 2021 e 2022, o programa possibilitou a qualificação gratuita de 3.301 profissionais em diferentes regiões do Estado.
Além da formação técnica, Max Russi também atuou em defesa da criação do auxílio-alimentação destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O benefício passou a integrar o programa Ser Família, assegurando um repasse mensal de R$ 200 aos trabalhadores contemplados.
A expectativa da categoria é que a tramitação da PEC no plenário do Senado mantenha o ritmo de aprovação observado na CCJ, consolidando uma reivindicação histórica de profissionais que desempenham papel estratégico na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública em todo o país.
( Com Aline Coêlho | ALMT )
