Presidente Sérgio Ricardo, conselheiro José Carlos Novelli e consultor jurídico-geral estão entre os alvos da Operação Tomada de Contas, que mobiliza mais de 180 agentes federais em três estados e investiga possíveis fraudes em contratos, movimentações financeiras suspeitas e desvio de recursos públicos.
A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quinta-feira (29), uma ampla ofensiva contra suspeitas de irregularidades administrativas e financeiras no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Denominada Operação Tomada de Contas, a investigação alcança integrantes da cúpula da instituição, incluindo o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, e o conselheiro José Carlos Novelli.
A ação também tem entre os alvos o consultor jurídico-geral do tribunal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, além de servidores vinculados ao órgão. As informações preliminares apontam que Sérgio Ricardo compareceu à sede da Polícia Federal, localizada na Avenida do CPA, em Cuiabá, durante a manhã.
Ao todo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão. Até a divulgação das primeiras informações, as autoridades ainda não haviam confirmado oficialmente a identidade de todos os destinatários das ordens de prisão.
Operação mobiliza mais de 180 policiais em três estados
A dimensão da investigação levou a Polícia Federal a mobilizar um contingente superior a 180 agentes para o cumprimento simultâneo das determinações judiciais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Além das prisões e buscas, as decisões expedidas pelo STJ contemplam medidas de quebra de sigilos e sequestro de bens, destinadas a aprofundar o rastreamento de operações financeiras e preservar patrimônio eventualmente relacionado às irregularidades investigadas.
A ofensiva concentra-se na administração de contratos públicos e na movimentação de recursos do Tribunal de Contas, instituição responsável pela fiscalização da aplicação do dinheiro público e pela análise da regularidade das despesas realizadas pelos órgãos estaduais e municipais.
PF investiga suposta pressão sobre empresas e favorecimento em pagamentos
Uma das principais linhas da investigação envolve suspeitas de manipulação de contratos administrativos mantidos pelo TCE-MT com empresas prestadoras de serviços.
De acordo com os elementos apresentados pela Polícia Federal, há indícios de que a interrupção de contratos tenha sido empregada como instrumento de pressão sobre fornecedores. Os investigadores também procuram esclarecer se determinadas empresas receberam tratamento privilegiado na autorização e liberação de pagamentos.
As apurações buscam identificar a eventual existência de um mecanismo de favorecimento financeiro, no qual decisões administrativas teriam sido utilizadas para beneficiar interesses particulares em detrimento dos princípios que regem a administração pública.
Outro ponto sob análise diz respeito a possíveis diferenças entre os valores contratados e os pagamentos efetivamente realizados, circunstância que levou os investigadores a examinar documentos administrativos, registros bancários e a atuação de agentes públicos envolvidos nesses procedimentos.
Movimentações bancárias e saques em dinheiro estão sob investigação
O trabalho da Polícia Federal também alcança operações financeiras consideradas incompatíveis com padrões habituais de movimentação de recursos.
Entre os fatos examinados estão transferências bancárias envolvendo servidores públicos e retiradas frequentes de valores em espécie. A investigação procura estabelecer se existe conexão entre depósitos identificados nas contas dos envolvidos e saques efetuados nas dependências do próprio Tribunal de Contas.
O cruzamento dessas informações poderá contribuir para esclarecer a origem e a destinação dos recursos, além de identificar eventuais beneficiários de operações consideradas suspeitas.
A análise das transações financeiras constitui uma das frentes centrais da operação, especialmente diante da possibilidade de utilização de mecanismos destinados a dificultar a identificação da procedência do dinheiro.
Investigação apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro
Os fatos sob investigação podem caracterizar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a execução dos mandados, a Polícia Federal pretende reunir novos elementos documentais e financeiros que permitam reconstruir a dinâmica das supostas irregularidades e individualizar a eventual responsabilidade dos investigados.
A inclusão de integrantes da direção do TCE-MT entre os alvos confere particular relevância institucional à operação, considerando o papel constitucional do tribunal na fiscalização das contas públicas e no controle da legalidade dos gastos governamentais.
A investigação permanece em andamento, e o cumprimento de medidas cautelares não representa condenação nem comprovação definitiva das suspeitas. A identificação de responsabilidades dependerá da análise das provas reunidas e do desenvolvimento dos procedimentos judiciais.
Até as informações preliminares consultadas, não havia confirmação oficial sobre a situação individual de todos os investigados nem manifestações de suas respectivas defesas.
Continue Lendo
A-29 Super Tucano e E-99 em Ação: Cessna vindo da Bolívia faz pouso forçado e explode em MT!
Operação Muralha mobiliza Polícia Penal e realiza revistas simultâneas em todos os 42 presídios de Mato Grosso
