Presidente da ALMT defende que população da área em disputa seja ouvida e sugere medidas para garantir segurança jurídica aos gestores municipais enquanto não houver decisão definitiva
Plebiscito é apontado como caminho para ouvir moradores da região
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), três propostas com o objetivo de buscar uma solução negociada para a disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará.
O impasse envolve uma área estimada em aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e se arrasta há décadas, gerando reflexos na oferta de serviços públicos, na arrecadação e na administração dos municípios situados na região. Ao se manifestar perante a Corte, Max defendeu que a discussão vá além da definição cartográfica dos limites estaduais e considere, sobretudo, a realidade vivida pelos moradores locais.
Entre as alternativas apresentadas pelo parlamentar está a realização de um plebiscito, permitindo que a própria população da área em litígio possa decidir a qual estado deseja estar vinculada administrativamente.
“Talvez um plebiscito ouvindo aquelas pessoas, dando voto àquelas pessoas”, afirmou o presidente da ALMT durante a audiência.
Audiência pública na região é defendida pelo parlamentar
Outra sugestão levada ao Supremo foi a promoção de uma audiência pública diretamente na área em disputa. Segundo Max Russi, a iniciativa possibilitaria que ministros do STF ou representantes designados pela Corte conhecessem de perto a realidade da população e os impactos provocados pela indefinição territorial.
A proposta busca ampliar a participação social no processo e reunir informações que possam subsidiar uma decisão mais alinhada às necessidades dos moradores que convivem diariamente com as consequências do impasse entre os dois estados.
Segurança jurídica para os municípios de Mato Grosso
Durante sua manifestação, o deputado também chamou atenção para a situação dos gestores municipais mato-grossenses que atendem comunidades localizadas na área contestada. Para ele, é necessário estabelecer mecanismos que garantam segurança jurídica aos prefeitos, permitindo a continuidade da prestação de serviços públicos sem o receio de futuras sanções por parte de órgãos de controle.
A medida, segundo Max, evitaria que a população seja prejudicada enquanto a questão territorial permanece sem uma definição definitiva.
Distâncias ampliam dificuldades no acesso a serviços essenciais
Ao abordar os efeitos práticos da disputa, o presidente da Assembleia destacou os obstáculos enfrentados pelos moradores para acessar serviços básicos, como saúde e educação.
De acordo com o parlamentar, há situações em que cidadãos precisam percorrer mais de mil quilômetros em busca de atendimento, apesar de existirem municípios mato-grossenses geograficamente mais próximos e com estrutura apta para oferecer assistência.
Max Russi ressaltou ainda que a integração entre as populações dos dois estados já ocorre, especialmente na área da saúde pública. Segundo ele, aproximadamente 20 mil atendimentos a moradores do Pará foram realizados em municípios de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a relação de proximidade construída ao longo dos anos na região de fronteira administrativa.
( Com Aline Coêlho e José Marques | ALMT )
