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Política

Lei de Dr. João obriga hospitais de MT a orientar famílias de bebês com síndrome de Down

Redação
18 de novembro de 2026 às 10:53
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Lei de Dr. João obriga hospitais de MT a orientar famílias de bebês com síndrome de Down

© Matheus Cassimiro/ALMT

Hospitais públicos e privados deverão oferecer cartazes e cartilhas com informações sobre os primeiros cuidados, os direitos das famílias e os serviços de apoio

As famílias de recém-nascidos com síndrome de Down passam a ter direito a orientações nos hospitais públicos e privados de Mato Grosso. A Lei nº 13.598/2026, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), determina que as unidades disponibilizem informações sobre os cuidados após o nascimento, o acompanhamento da criança e onde buscar atendimento especializado.

A lei foi sancionada na segunda-feira (16) pelo governador em exercício, Max Russi, e entrou em vigor na terça-feira (17), com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Orientação começa no hospital

Os hospitais deverão afixar cartazes em locais de fácil acesso, com orientações sobre os primeiros cuidados, os tratamentos continuados e os contatos de entidades que prestam assistência às famílias. O conteúdo mínimo dos cartazes ainda será definido em regulamentação estadual.

A lei também prevê a oferta de cartilhas impressas ou digitais. Os materiais deverão reunir informações sobre os cuidados essenciais no pós-parto, as instituições de referência e os direitos e serviços públicos disponíveis.

“Quando nasce uma criança com síndrome de Down, muitas famílias têm dúvidas, inseguranças e não sabem onde buscar orientação. O que queremos é que esses pais tenham informação e acolhimento desde o primeiro momento, para que possam cuidar de seus filhos com tranquilidade, amor e toda a assistência necessária”, destacou Dr. João, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Órgãos estaduais serão comunicados

A nova lei modifica a Lei Estadual nº 11.084, de janeiro de 2020, que já previa o registro dos recém-nascidos com síndrome de Down e a comunicação imediata aos pais sobre instituições e associações especializadas.

Com a mudança, a legislação passa a prever também a comunicação aos órgãos estaduais responsáveis por ações voltadas às pessoas com deficiência. A medida busca facilitar a identificação das necessidades de acompanhamento da criança, com respeito ao sigilo e à proteção dos dados pessoais.

“Quanto mais cedo essa família receber orientação, melhor será para o acompanhamento da criança. Existem profissionais, entidades e serviços que podem ajudar muito no desenvolvimento e na qualidade de vida dessas pessoas. Precisamos fazer com que essa informação chegue a quem realmente precisa”, afirmou o parlamentar.

( Com Wesley Santiago|ALMT )

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