A legislação permite algumas acumulações, mas o segundo benefício pode sofrer redução conforme faixas vinculadas ao salário mínimo
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, em determinadas circunstâncias, receber dois benefícios previdenciários simultaneamente. A situação, que costuma ser chamada de pagamento duplo, não representa uma quantia adicional concedida pelo instituto, mas a acumulação legal de prestações distintas. Para isso, é necessário que o beneficiário cumpra os critérios exigidos para cada uma delas.
Uma das possibilidades previstas é a combinação entre aposentadoria e pensão por morte recebida em razão do falecimento de cônjuge ou companheiro. Também há situações em que a acumulação envolve benefícios de regimes previdenciários distintos ou prestações relacionadas à atividade militar. Entretanto, a legislação estabelece restrições e não permite a combinação indiscriminada de benefícios.
A Emenda Constitucional 103, promulgada em 2019, modificou as regras de acumulação e determinou limites para determinadas situações. Por esse motivo, a análise feita pelo INSS considera as características de cada caso antes de estabelecer quanto será efetivamente pago ao segurado.
Como funciona o cálculo dos benefícios acumulados
Quando a acumulação é permitida, o benefício de maior valor é pago integralmente. Sobre a segunda prestação, porém, incidem percentuais definidos conforme as faixas de valor relacionadas ao salário mínimo.
Na primeira faixa, correspondente à parcela que ultrapassa um salário mínimo, é preservado o equivalente a 60%. Para a parte situada entre dois e três salários mínimos, o percentual aplicado é de 40%. Já o intervalo entre três e quatro salários mínimos tem direito a 20%. Sobre a parcela que superar quatro salários mínimos, o percentual considerado é de 10%.
Na prática, isso significa que o segurado não recebe necessariamente os dois benefícios em seus valores integrais. O cálculo mantém o pagamento completo da prestação mais elevada e aplica uma redução progressiva sobre a segunda, conforme o valor correspondente a cada faixa.
Segurados que já haviam adquirido o direito antes da reforma da Previdência possuem regras específicas. A pensão por morte também tem critérios próprios para determinar o valor a ser pago aos dependentes.
Para falecimentos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a legislação estabelece uma cota familiar equivalente a 50%, com acréscimo de 10% para cada dependente. O resultado depende, portanto, da composição familiar e das condições existentes no momento da concessão.
Calendário de pagamentos do INSS em setembro
O cronograma de pagamentos do INSS em setembro de 2026 é definido de acordo com o número final do benefício e com a faixa de renda do segurado.
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos começaram em 24 de setembro, contemplando inicialmente os beneficiários cujo número termina em 1.
Entre os segurados que recebem acima do salário mínimo, os depósitos tiveram início em 1º de setembro. Nesse grupo, os benefícios com finais 1 e 6 aparecem entre os primeiros a receber, enquanto os demais pagamentos são realizados conforme o calendário, com conclusão prevista para 8 de setembro.
Quem possui dois benefícios pode perceber que os depósitos ocorrem em dias diferentes. Isso acontece porque cada prestação possui uma identificação própria e, consequentemente, está vinculada ao calendário correspondente ao seu número final.
Por essa razão, o INSS recomenda que o segurado confira a numeração de cada benefício antes de verificar a data prevista para o crédito.
Consulta de valores e datas pelo Meu INSS
A consulta das informações pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, por meio do serviço “Extrato de Pagamento”. A ferramenta permite verificar os valores que serão recebidos, as respectivas datas e os benefícios que permanecem ativos.
Outra alternativa é utilizar a Central 135 para obter informações sobre os pagamentos e a situação dos benefícios.
Assim, receber dois depósitos do INSS no mesmo mês não significa que o segurado tenha direito a um pagamento extraordinário. O chamado pagamento duplo ocorre em situações nas quais a legislação permite a acumulação de benefícios.
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem mais de uma prestação devem observar as regras específicas aplicáveis ao próprio caso, conferir os valores individualmente e acompanhar as datas estabelecidas no calendário oficial do INSS.
