Acordo firmado pelo governador Otaviano Pivetta com o Ministério Público e o Tribunal de Contas prevê novas estruturas em 22 municípios, modernização tecnológica das forças policiais e investimentos no sistema prisional. Medidas deverão beneficiar diretamente cerca de 460 mil mato-grossenses.
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (27), um novo pacote de investimentos destinado à ampliação e à modernização da estrutura de segurança pública estadual. Com recursos estimados em R$ 130 milhões, a iniciativa contempla a construção de 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da aquisição de equipamentos e tecnologias para diferentes instituições que atuam no combate à criminalidade.
A execução das medidas foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. O entendimento estabelece compromissos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança e à ampliação da capacidade de atendimento à população.
O projeto representa uma iniciativa conjunta entre o Executivo estadual e os órgãos de controle, com o propósito de enfrentar deficiências estruturais, fortalecer a presença das forças de segurança no interior e incorporar novos recursos tecnológicos às atividades policiais.
Ao apresentar os investimentos, Pivetta ressaltou que a modernização das instalações deverá proporcionar melhores condições de atuação aos servidores e refletir diretamente na qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
“Essas unidades integradas têm como finalidade dar condições para que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tenham dignidade e a população encontre um bom serviço. É para eles que nós queremos dirigir o nosso trabalho e garantir uma segurança pública de qualidade”, destacou o governador.
Novos quartéis vão ampliar presença das forças de segurança em 22 municípios
O programa Quartel Integrado PM-BM prevê a implantação de estruturas compartilhadas entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em diferentes regiões de Mato Grosso. A proposta busca otimizar recursos públicos, melhorar a infraestrutura operacional e oferecer instalações adequadas às necessidades das duas corporações.
As novas unidades serão instaladas em Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Colíder, Guarantã do Norte e Juara.
Cada complexo terá aproximadamente 1.200 metros quadrados de área construída, com investimento individual estimado em R$ 2,5 milhões. O acordo também contempla a implantação da Base Beira Rio, em Cuiabá, para a qual estão reservados R$ 1,5 milhão.
A distribuição das unidades por municípios de diferentes portes integra a estratégia de descentralização dos investimentos, especialmente em localidades onde a infraestrutura de segurança pública necessita de ampliação ou modernização.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que a iniciativa dará continuidade ao processo de fortalecimento das instituições estaduais. Segundo ela, aproximadamente R$ 2 bilhões já foram aplicados no setor desde 2019.
“A população ganha, mas os policiais e os bombeiros também ganham muito, porque a qualidade das nossas instalações reflete em como o policial ou o bombeiro vai desempenhar sua atividade. Aqui temos um investimento de cerca de R$ 130 milhões, que irá beneficiar 460 mil moradores de 22 municípios. São investimentos constantes que já acontecem na Segurança Pública e teremos ainda muito mais”, disse ela.
Ministério Público defende eficiência e melhoria dos serviços prestados à população
Durante a formalização do acordo, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que investimentos em infraestrutura constituem uma condição fundamental para assegurar a eficiência dos serviços públicos, sobretudo em um estado de grandes dimensões territoriais como Mato Grosso.
“A gente não consegue prestar um bom serviço se não tiver uma estrutura em todo o estado para que esse serviço seja prestado ao cidadão. Estamos tendo uma grande evolução por meio desse TAC”, afirmou.
Fonseca também defendeu uma atuação institucional orientada por resultados concretos e pela utilização responsável dos recursos disponíveis.
“O problema todo mundo conhece. Nós temos que correr a cada dia atrás de soluções eficientes que entreguem ao cidadão um serviço bom e com um custo favorável”.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reforçou a importância da cooperação entre os órgãos públicos para a execução de políticas capazes de produzir benefícios efetivos à sociedade.
“O Termo de Ajustamento de Conduta, o próprio nome já diz, é sobre conduta. A conduta que todos nós temos que ter em uma mesma direção para nos ajudarmos e caminharmos harmoniosamente, para que o povo de Mato Grosso seja atendido. O objetivo e o foco de cada um de nós que está aqui é a sociedade de Mato Grosso”, pontuou.
Inteligência artificial e novos sistemas vão reforçar segurança nas unidades prisionais
Além da construção dos quartéis, o TAC estabelece investimentos específicos na modernização do sistema prisional, com prioridade para ferramentas de monitoramento, controle de acessos e utilização de inteligência artificial.
Uma das medidas prevê a aquisição de uma solução tecnológica de segurança baseada em inteligência artificial, com custo estimado em R$ 4 milhões. Outro investimento, de R$ 4,3 milhões, será destinado à implantação de um sistema de controle e monitoramento de acessos.
Para viabilizar essas duas iniciativas, o Estado deverá aportar ainda R$ 1,5 milhão em recursos de contrapartida.
A incorporação das novas ferramentas pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e vigilância das instalações prisionais, ampliando os instrumentos disponíveis para a gestão da segurança nas unidades.
O promotor de Justiça Mauro Zaque observou que o fortalecimento do setor também possui reflexos sobre a atividade econômica, ao contribuir para a criação de um ambiente mais favorável à realização de investimentos.
“A sociedade de Mato Grosso é quem vai ser beneficiada. Não podemos pensar em um Estado pujante e em desenvolvimento sem segurança. A segurança é a base para o desenvolvimento, é a base para o investimento”, ressaltou.
Polícia Civil, Politec e centros de operações receberão novos equipamentos
A atualização da infraestrutura tecnológica das instituições policiais constitui outra frente contemplada pelo acordo.
Para a Polícia Militar, está prevista a aquisição de oito conjuntos de equipamentos destinados aos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom), responsáveis por atividades de comunicação e coordenação operacional.
A Polícia Judiciária Civil deverá receber 150 computadores de alto desempenho, enquanto a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) será contemplada com 20 novos equipamentos de informática, mediante investimento previsto de R$ 306,1 mil.
Os recursos também alcançarão o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), com a destinação de R$ 100 mil para a compra de peças e equipamentos destinados à modernização da Cabine Lilás, estrutura voltada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
A medida integra o conjunto de ações de melhoria dos serviços especializados de segurança, incluindo o suporte às mulheres em situação de violência.
O financiamento das obrigações estabelecidas no TAC contará, entre outras fontes, com a participação do Ministério Público Estadual, que deverá contribuir com R$ 12,3 milhões.
Acordo reúne autoridades estaduais, representantes da Justiça e prefeitos
A cerimônia de assinatura contou com a presença de integrantes dos poderes públicos, representantes de instituições de segurança e gestores municipais contemplados pelas novas estruturas.
Entre os participantes estiveram o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e os prefeitos Chico Mendes, de Diamantino; Nei da Farmácia, de Juara; Sérgio Machnic, de Primavera do Leste; e João Rogério de Souza, de Nova Bandeirantes.
Também acompanharam a formalização do compromisso os secretários estaduais Eduardo Manciolli, da Casa Civil; Valter Furtado, da Justiça; Laice Souza, da Comunicação; Felipe Florêncio, da Procuradoria-Geral do Estado; e Paulo Farias, da Controladoria-Geral do Estado.
As instituições de segurança foram representadas pelo comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Flavio Glêdson; pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; e pelo diretor da Politec, Jaime Trevisan. O deputado federal eleito Thiago Boava também participou do encontro.
Com a formalização do acordo, o governo estadual estabelece uma nova etapa de investimentos na infraestrutura de segurança pública, combinando expansão da presença institucional nos municípios, modernização de equipamentos e aprimoramento dos sistemas operacionais. A efetividade das medidas dependerá da execução dos projetos e da disponibilização das estruturas previstas, que deverão atender aproximadamente 460 mil moradores das 22 cidades contempladas.
