Em uma decisão que reverte postura histórica, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) autorizou, na última semana de julho de 2026, que o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, no Ceará, prossiga sem a realização de estudos específicos sobre seus impactos em terras indígenas ou a necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.
O empreendimento, classificado como um dos maiores do país na área de produção de fertilizantes e urânio, já havia sido alvo de protestos em 2022 por parte de povos indígenas da região, que se opunham à viabilização da iniciativa. Na ocasião, manifestantes se reuniram em Santa Quitéria (CE) durante o Dia Internacional da Mulher para contestar a liberação do projeto, que prevê a extração de fosfato e urânio em áreas próximas a territórios tradicionais.
Contradição institucional: Funai flexibiliza critérios em 2026 após endurecimento em 2025
A mudança de orientação da Funai representa uma virada em relação ao posicionamento adotado pelo órgão em 2025, quando ainda mantinha exigências rigorosas para a análise de empreendimentos com potencial impacto em comunidades indígenas. A revisão interna, conduzida pela presidência da fundação, concluiu que não há necessidade de estudos complementares ou de aguardar avaliação prévia da própria Funai antes da concessão do licenciamento pelo Ibama.
Riscos ambientais e sociais sob a mira do projeto
O Projeto Santa Quitéria, orçado em valores bilionários, envolve a exploração de urânio e fosfato em uma região do Ceará onde a presença de povos tradicionais é documentada. A ausência de consultas prévias e de avaliações específicas sobre os impactos socioambientais do empreendimento levanta questionamentos sobre possíveis violações de direitos indígenas e de normas de licenciamento ambiental vigentes no país.
