Parecer de Omar Aziz rejeita todas as emendas apresentadas; proposta prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e preservação dos salários
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, protocolou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à manutenção integral do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
No relatório, Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, preservando a redação encaminhada pelos deputados. A decisão aumenta a possibilidade de a proposta seguir diretamente para promulgação caso seja aprovada sem modificações pelos senadores.
Relatório deve ser analisado pela CCJ
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o parecer deverá ser apresentado formalmente à CCJ na próxima semana. Depois da análise pelo colegiado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar pelo plenário da Casa.
Para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados, os senadores terão de aprovar a proposta exatamente nos mesmos termos definidos pelos deputados. Qualquer alteração de mérito obrigaria uma nova análise pela Câmara.
A PEC havia sido aprovada pelos deputados em maio, mas sua tramitação perdeu ritmo posteriormente no Senado. O avanço da matéria ocorre após uma reaproximação política entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jornada cairá de 44 para 40 horas semanais
O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, preservando o limite de oito horas por dia.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo pelo menos um deles preferencialmente aos domingos. A redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
A mudança, no entanto, será aplicada de forma gradual. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais. Após um ano, o limite definitivo será reduzido para 40 horas.
Pequenas empresas poderão ter regras de transição
A PEC prevê ainda a possibilidade de criação, por meio de lei complementar, de mecanismos temporários destinados a reduzir os impactos econômicos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Eventuais medidas de compensação ou adaptação deverão estar condicionadas à preservação dos níveis de emprego.
Com a manutenção do texto pela relatoria, a discussão sobre o fim da escala 6×1 entra agora em uma etapa decisiva no Senado, com a análise da constitucionalidade pela CCJ antes da votação em plenário.