Decisão contra política de Marco Rubio pode influenciar outros processos de imigração
Processo pelo programa EB-5
A família do empresário brasileiro Newton de Moura Gomes, de 60 anos, venceu uma ação contra a suspensão de seu pedido de green card nos Estados Unidos. A decisão beneficiou Newton, a esposa, Marcia, de 58 anos, e duas das três filhas do casal.
Newton é engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras. Na década de 1990, mudou-se com Marcia para Campos dos Goytacazes (RJ), onde abriu uma empresa do setor. A partir de 2010, começou a investir nos Estados Unidos e, posteriormente, planejou mudar-se com a família para Orlando, na Flórida.
A família aplicou US$ 500 mil em um hotel no Arizona, investimento que atende às exigências do programa EB-5. A modalidade permite a concessão de residência permanente a estrangeiros que financiem negócios capazes de gerar pelo menos dez empregos nos Estados Unidos.
Suspensão atingiu brasileiros
O processo estava aprovado e em fase final quando o Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro informou que a tramitação havia sido interrompida por determinação do Departamento de Estado.
Em janeiro, o secretário de Estado Marco Rubio determinou a suspensão da emissão de green cards para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida foi justificada por uma “política de ônus público”, baseada na avaliação de que os candidatos poderiam se tornar dependentes do governo americano.
No país, “ônus público” se refere ao risco de um imigrante depender de benefícios estatais depois de ser admitido. A política deixou de priorizar a avaliação individual e passou a abranger todos os solicitantes dos países incluídos na lista.
O caso dos Gomes também envolvia a situação de saúde de Newton, diagnosticado em 2014 com carcinoma adenoide cístico, um tipo raro de câncer de glândula salivar. Em 2022, ele recebeu o diagnóstico de metástase nos pulmões, o que faria o processo se enquadrar em uma “análise acelerada”.
Juiz considera medida ilegal
O juiz federal Amit P. Mehta concluiu que Rubio ultrapassou os poderes previstos na legislação migratória americana. Segundo a decisão, a política transformou uma análise individual em uma restrição baseada na nacionalidade.
O magistrado afirmou que, com essa política de “ônus público”, o secretário de Estado estaria fazendo exatamente o que a legislação proíbe: “controlando as decisões sobre pedidos individuais de visto”.
A decisão vale diretamente para a família brasileira e determinou que o processo seja analisado pelo consulado. O green card deverá ser entregue em até dois meses depois da conclusão dos trâmites necessários.
Advogados veem efeito mais amplo
Os advogados John Pratt e Yanal Yousef afirmam que a decisão pode ser usada por outros imigrantes afetados pela suspensão. Para eles, o entendimento cria um precedente relevante, embora a ordem judicial tenha sido concedida especificamente à família Moura Gomes.
“O argumento e a fundamentação jurídica que levaram o tribunal a decidir a favor do senhor Gomes podem ser utilizados por outras pessoas para tentar reivindicar e proteger seus direitos, caso estejam sendo afetadas por algum tipo de ação presidencial que não tenha amparo legal para suspender seus vistos de imigrante”, diz Pratt, do escritório Kurzban Kurzban Tetzeli and Pratt.
“O que esse processo demonstra é que este país ainda é um Estado de Direito e que é possível fazer valer os seus direitos em um tribunal federal”, acrescenta.
Yousef classificou a possível repercussão como um “efeito bola de neve”:
“Quando um juiz toma essa decisão, outro se sente mais confiante e à vontade para abordar a questão.”
O governo americano não recorreu da decisão individual. Para os advogados, a ausência de recurso pode estar relacionada ao alcance específico da ordem.
Nova decisão amplia impacto
Semanas depois, a juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, analisou uma ação da Rede Católica de Imigração Legal (Clinic) e anulou a política que suspendia os vistos de imigrante para cidadãos dos 75 países. A decisão determinou que os consulados não podem rejeitar pedidos apenas com base na nacionalidade.
A juíza ressaltou que a legislação exige a consideração de vários elementos, como capacidade profissional, patrimônio e rede familiar nos Estados Unidos.
“Mas, ao proibir a emissão de vistos de imigrante com base somente na nacionalidade, revoga-se esse regime legal”, ela escreveu.
“Quaisquer que sejam as decisões que os oficiais consulares tomem quanto à elegibilidade dos requerentes, elas são irrelevantes. O resultado está predeterminado. O visto será recusado.”
Vargas citou repetidamente a decisão do caso Moura Gomes, indicando que o processo da família brasileira serviu de referência para a análise posterior sobre a política migratória do governo Trump.