Marco Antônio Heredia Viveros foi detido preventivamente neste domingo (9), em Natal, após a Justiça apontar descumprimento de medidas protetivas que restringiam manifestações públicas sobre o caso envolvendo a ativista.
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes e condenado pela tentativa de assassinato da ativista, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A detenção ocorreu após a Justiça do Ceará considerar que ele teria desrespeitado medidas protetivas impostas em 2024 ao participar de uma entrevista televisiva sobre o episódio.
As determinações judiciais impediam Heredia de divulgar informações relacionadas ao processo e também de mencionar ou expor o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos, plataformas digitais ou outros ambientes virtuais.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), a participação de Heredia em uma entrevista concedida à Record configurou violação direta das restrições estabelecidas pela Justiça.
Divulgação da entrevista motivou representação do Ministério Público
Nos dias anteriores à prisão, chamadas exibidas pela emissora anunciavam a participação de Marco Antônio Heredia Viveros em uma reportagem programada para ir ao ar neste domingo.
De acordo com a representação apresentada pelo MP-CE, fragmentos da produção e materiais promocionais referentes à entrevista já estavam circulando em redes sociais e plataformas digitais antes mesmo da exibição integral da reportagem.
Para o Ministério Público, a divulgação desses conteúdos indicava o descumprimento das medidas protetivas anteriormente determinadas.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que existiam elementos suficientes para apontar possível violação das medidas protetivas de urgência, conduta enquadrada no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O magistrado destacou ainda que Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e estava ciente das consequências legais decorrentes de eventual descumprimento.
Justiça proíbe exibição e determina retirada de conteúdos
Além de decretar a prisão preventiva, a decisão judicial determinou a retirada imediata de conteúdos vinculados à entrevista que já estivessem disponíveis ao público.
A reportagem também teve sua exibição proibida, assim como a publicação ou reprodução do material em outras plataformas.
A ordem judicial estabeleceu ainda a preservação integral de todo o conteúdo produzido para a reportagem. A determinação abrange arquivos audiovisuais, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados à produção.
Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Conforme a decisão, as providências buscam assegurar a efetividade das medidas protetivas, preservar a ordem pública e impedir a continuidade da conduta apontada como irregular.
Caso Maria da Penha tornou-se referência no combate à violência doméstica
A história de Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
Os crimes ocorreram em 1983, em Fortaleza, quando ela estava casada havia sete anos com Marco Antônio Heredia Viveros.
Na primeira tentativa de assassinato, Maria da Penha dormia quando foi atingida por um tiro nas costas. O disparo provocou graves lesões na coluna, atingindo vértebras torácicas, a dura-máter e a medula.
As sequelas deixaram Maria da Penha paraplégica.
Após permanecer hospitalizada e passar por duas cirurgias, ela retornou para casa cerca de quatro meses depois. Segundo o relato da própria ativista, naquele período o então marido a manteve em cárcere privado por aproximadamente 15 dias e tentou eletrocutá-la durante um banho.
Os episódios foram posteriormente narrados por Maria da Penha no livro Sobrevivi… posso contar, publicado 11 anos depois dos crimes.
Condenação ocorreu anos antes da prisão
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da então esposa. A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade enquanto sua defesa apresentava recursos contra a sentença.
Em 1996, um novo julgamento resultou novamente em condenação. Na ocasião, contudo, a defesa apontou supostas irregularidades processuais e conseguiu impedir que a prisão fosse executada imediatamente.
Heredia somente foi preso em 2000, quase duas décadas depois do crime. Ele permaneceu encarcerado por aproximadamente dois anos e deixou a prisão em 2002.
A trajetória judicial do caso Maria da Penha ganhou repercussão nacional e internacional e se consolidou como marco no debate sobre a responsabilização por crimes cometidos contra mulheres no ambiente doméstico.
