Formação reúne profissionais de Cuiabá e Várzea Grande para orientar o acesso à cota de 5% em contratos de serviços dos poderes Executivo e Legislativo estaduais
Transformar a reserva de vagas em acesso efetivo ao emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi o foco de uma capacitação realizada nesta segunda-feira (16), pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc). O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial de Cuiabá e Várzea Grande responsáveis por orientar e encaminhar esse público ao mercado de trabalho.
A formação abordou os procedimentos para aplicar a política de cotas nas contratações públicas. Conforme apresentado durante a atividade, a Lei Estadual nº 13.400/2026 prevê a destinação de 5% das vagas em contratos de serviços dos poderes Executivo e Legislativo estaduais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Promovida pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT), a iniciativa integra os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A programação também tratou do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da integração entre os serviços de assistência social e as políticas de emprego.
Renda própria amplia condições para romper o ciclo da violência
Na abertura, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Gisela Simona, defendeu que a inserção profissional seja uma das prioridades das políticas de proteção às mulheres. Para ela, qualificação e renda própria ampliam as condições de enfrentamento da violência e de reconstrução da vida.
“Quando falamos em políticas públicas para as mulheres, precisamos olhar também para a autonomia financeira. É fundamental que elas tenham oportunidades de capacitação e de inserção no mercado de trabalho. A possibilidade de conquistar uma renda própria representa um passo importante para romper o ciclo da violência, reconstruir a própria história e viver com mais independência e segurança. Por isso, precisamos fortalecer esse trabalho em conjunto com os municípios, respeitando as particularidades de cada realidade e ouvindo os profissionais que estão na ponta do atendimento”, ressaltou Gisela.
A proposta da capacitação é preparar as equipes para identificar mulheres que possam ser atendidas pela medida, prestar orientações e organizar os encaminhamentos às oportunidades disponíveis.
Da previsão legal à contratação
A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, afirmou que a execução da política exige atuação conjunta para que as vagas reservadas resultem em contratações.
“Nosso grande desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades concretas. Cada vaga disponibilizada deve representar não apenas o cumprimento de uma cota legal, mas a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal. Esse encontro permite avançar na construção de estratégias conjuntas para ampliar as oportunidades de trabalho para essas mulheres”, afirmou.
Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, a articulação entre os serviços pode ajudar a enfrentar uma das dificuldades encontradas pelas mulheres que buscam sair de situações de violência: o acesso ao trabalho.
“Essa parceria representa um grande avanço, porque o acesso ao trabalho é um dos desafios enfrentados por muitas mulheres. Ter uma política que assegure oportunidades de emprego para aquelas que vivenciam a violência é uma iniciativa que fortalece sua autonomia e amplia as possibilidades de reconstrução de suas vidas”, afirmou.
Municípios participam da implementação
A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, destacou a necessidade de estabelecer condições para que a reserva de vagas seja incorporada às práticas de contratação.
“Precisamos avançar na construção de uma política que amplie as oportunidades de contratação de mulheres, reconhecendo suas capacidades e garantindo condições para que essa iniciativa seja efetivamente colocada em prática. É um trabalho que começa com essa articulação técnica e tem potencial para avançar cada vez mais”, pontuou.
A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, ressaltou que as equipes precisam conhecer os mecanismos de proteção e os procedimentos de encaminhamento para orientar adequadamente as mulheres atendidas.
A formação busca aproximar a rede de proteção dos serviços de intermediação de emprego, associando o atendimento socioassistencial à construção de alternativas de renda para mulheres em situação de violência.
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