Expansão recorde das emendas parlamentares
O volume de emendas parlamentares empenhadas no Brasil registrou crescimento de 315% entre 2014 e 2025, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados indicam que os valores passaram de R$ 11,3 bilhões para R$ 47,1 bilhões no período, após ajuste pela inflação. Nas políticas sociais, o montante subiu de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%.
Mudança de paradigma após a PEC do orçamento impositivo
A pesquisa, encomendada pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ), aponta 2015 como marco na reconfiguração do modelo. A PEC do orçamento impositivo teria deslocado a lógica de distribuição dos recursos da esfera partidária para interesses individuais dos parlamentares, conforme análise dos pesquisadores.
Impacto na saúde: recursos quadruplicam e dominam despesas discricionárias
Os gastos federais em saúde financiados por emendas passaram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, representando quase cinco vezes o valor inicial. A participação dessas emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde saltou de 18,6% para 45,4% no mesmo intervalo. O estudo, entretanto, não identificou correlação consistente entre o aumento dos recursos e melhorias em indicadores como internações por condições sensíveis à atenção primária.