Ministro do STF cita suspeita de desvio de recursos públicos, possível conexão com o PCC e menciona Mário Frias em hipótese investigativa; decisão também determina transferência de celulares, computadores e documentos para a PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a retirada do sigilo de documentos produzidos pela Polícia Civil de São Paulo na investigação que apura o financiamento do filme Dark Horse, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O material havia sido encaminhado ao Supremo pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal da Barra Funda, na capital paulista.
Com a decisão, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá encaminhar à Polícia Federal o conteúdo bruto extraído de aparelhos celulares pertencentes a pessoas físicas e jurídicas investigadas. Computadores e outros documentos relacionados ao inquérito também deverão passar à custódia da PF, observados os procedimentos legais de preservação e integridade das provas.
“Como determina o Código de Processo Penal e requereu a Polícia Federal, considero que deve ser aplicada a orientação jurisprudencial quanto à aplicação da publicidade nos trabalhos investigativos já documentados nos autos”, escreveu Dino.
Ministro aponta suspeita de esquema envolvendo recursos públicos
Na decisão, Dino afirmou que os elementos reunidos até o momento teriam reforçado uma das linhas investigativas sobre a possível existência de um esquema envolvendo recursos públicos.
Segundo o ministro, no decorrer da apuração, “se fortalece a hipótese de um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo”.
Dino acrescentou que a investigação também examina eventual conexão do esquema com o Primeiro Comando da Capital (PCC), deixando claro que se trata de hipótese ainda submetida à apuração.
A decisão menciona ainda o deputado federal Mário Frias. De acordo com Dino, há “alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”.
As referências feitas pelo ministro descrevem linhas de investigação em andamento e não representam conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal dos citados.
Publicidade seria forma de evitar “vazamentos seletivos”
Ao justificar a retirada do sigilo, Dino afirmou que a ampliação da publicidade sobre atos investigativos já documentados também pode funcionar como mecanismo contra divulgações parciais ou direcionadas de informações.
Segundo ele, a medida busca impedir “vazamentos seletivos”, prática que classificou como prejudicial à imparcialidade das investigações.
“Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como agradar detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros espetáculos, ou mesmo gerar ganhos financeiros”, declarou.
O ministro afirmou ainda que o tratamento conferido aos investigados deve respeitar o princípio da igualdade perante a lei, independentemente do poder econômico, político ou institucional das pessoas envolvidas.
Dino disse estar a zelar pela igualdade de todos perante a lei, “já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”.
“Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)”, completou.
Tema poderá ser levado ao plenário do STF
Apesar de defender a publicidade no caso concreto, Dino reconheceu que os limites da divulgação de elementos de investigações criminais ainda deverão ser discutidos de maneira mais ampla pelo Supremo.
Segundo o ministro, a questão “certamente merecerá debates mais profundos no Plenário do STF, tanto no que diz respeito ao alcance da presunção de inocência quanto ao risco de abalos à eficiência das investigações”.
O debate envolve, de um lado, a transparência dos procedimentos e a igualdade de tratamento entre investigados e, de outro, a necessidade de preservar a presunção de inocência e evitar prejuízos às diligências ainda em andamento.
Defesa tentou concentrar caso com André Mendonça
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao STF em pelo menos quatro ocasiões para tentar manter as apurações relacionadas ao caso sob responsabilidade exclusiva do ministro André Mendonça.
O argumento apresentado foi o de que Mendonça, indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro, já era relator de outras duas petições vinculadas ao mesmo conjunto de fatos.
Parte das investigações, entretanto, permaneceu sob a relatoria de Flávio Dino por envolver suspeitas relacionadas à destinação e ao uso de emendas parlamentares, tema tratado em processos que já estavam sob sua condução no STF.
Operação da PF atingiu 29 pessoas
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação envolvendo 29 pessoas no âmbito da investigação sobre o direcionamento de emendas parlamentares para a produtora responsável por Dark Horse.
A ação foi autorizada por Dino justamente no processo que a defesa de Flávio Bolsonaro buscava transferir integralmente para André Mendonça.
As diligências aprofundaram a apuração sobre a origem dos recursos utilizados na produção cinematográfica e sobre as relações entre agentes públicos, empresários e pessoas ligadas ao projeto.
Filme passou a pressionar campanha presidencial do PL
Dark Horse tornou-se também um dos principais focos de desgaste político para a candidatura presidencial do PL.
O caso ganhou maior repercussão após a divulgação de áudios nos quais Flávio Bolsonaro aparece solicitando recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, para viabilizar a conclusão do longa-metragem.
A investigação agora avança sobre a movimentação financeira relacionada ao projeto, a eventual utilização de verbas provenientes de emendas parlamentares e possíveis conexões entre os diferentes personagens citados nos autos.
Com a retirada do sigilo determinada por Dino e a transferência do material para a Polícia Federal, documentos, equipamentos eletrônicos e dados extraídos durante as apurações em São Paulo passam a integrar de forma mais ampla o conjunto de provas analisado na investigação federal.
