A divulgação da íntegra do contrato transformou uma cláusula financeira em um dos pontos mais observados no caso do Banco Master. O ajuste entre a entidade financeira e o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, previa um fluxo de pagamentos de R$ 108 milhões. A cifra chama atenção pela escala, mas a existência do documento, por si só, não demonstra irregularidade; a análise depende do objeto contratual, da execução dos serviços e dos eventuais pagamentos realizados.
36 parcelas mensais de R$ 3 milhões
As cláusulas reveladas indicam 36 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 3 milhões. A conta é direta: multiplicando o valor mensal pelo período de três anos previsto no cronograma, o total alcança R$ 108 milhões. O texto estabelecia que os valores seriam líquidos, após o desconto de tributos, e deveriam ser depositados até o quinto dia útil de cada mês.
Esse formato transforma o acordo em uma obrigação de longo prazo, muito diferente de um pagamento isolado. A cada mês, o contrato renovava a expectativa de desembolso de R$ 3 milhões, criando uma rotina financeira previsível e de grande monta. A previsão de vencimento no quinto dia útil também mostra que o ajuste foi desenhado para funcionar como uma remuneração recorrente, sujeita a calendário fixo.
Multa de 10% e juros em caso de atraso
Se houvesse atraso superior a 15 dias, a multa prevista seria de 10% sobre o valor da fatura, além de juros moratórios de 1% ao mês. Em uma parcela de R$ 3 milhões, a multa corresponderia a R$ 300 mil, sem contar os juros e eventuais encargos adicionais previstos em outras partes do instrumento. A cláusula reforça o peso financeiro do compromisso e a rigidez do prazo contratual.
O contrato veio a público com a queda de sigilo no caso do Banco Master, que também envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A exposição das páginas permite acompanhar não apenas o valor total, mas a arquitetura do acordo: periodicidade, forma de reajuste, responsabilidades, vencimentos e consequências para inadimplência. Esses detalhes são centrais para entender por que o documento passou a ocupar o centro das atenções.
Escala chama atenção, mas contexto precisa ser apurado
A relação de Viviane Barci de Moraes com Alexandre de Moraes torna o caso institucionalmente sensível. Ela é advogada e atua por meio de escritório próprio; portanto, a leitura correta exige separar a existência de um contrato privado de qualquer conclusão sobre influência ou favorecimento. Sem examinar o conteúdo dos serviços, os documentos de aprovação e os comprovantes de execução, não é possível transformar o valor anunciado em prova de conduta ilícita.
As próximas perguntas devem girar em torno do objeto exato da contratação, do período efetivamente vigente, dos eventuais aditivos, das notas fiscais emitidas e dos pagamentos realizados. Também será relevante verificar se houve prestação integral, parcial ou apenas planejada, além de eventuais comunicações entre as partes e mecanismos internos de compliance. Se todas as 36 parcelas tivessem sido quitadas, o montante seria de R$ 108 milhões; se o contrato foi interrompido, o valor efetivamente pago pode ser diferente.
Por enquanto, o dado mais sólido é contratual: o documento previa 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões, com vencimento até o quinto dia útil, multa de 10% após 15 dias de atraso e juros de 1% ao mês. O número impacta, mas o desdobramento jurídico dependerá da apuração completa. Em casos de grande repercussão, a diferença entre o que está escrito, o que foi executado e o que pode ser provado é decisiva para uma conclusão responsável.
