Regularização assegura estabilidade jurídica a comerciantes, abre caminho para novos investimentos e fortalece atividade econômica no município
A formalização da concessão por 15 anos da área ocupada pelo Shopping Popular de Tangará da Serra foi destacada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), como um avanço para os comerciantes e para a economia do município. O parlamentar também reconheceu a atuação conjunta da Prefeitura e da Câmara Municipal na construção da solução.
O documento que formaliza a concessão foi assinado no último sábado (8) e garante à Associação dos Comerciantes do Shopping Popular o direito de utilização de uma área pública de 1.047,49 metros quadrados. A medida encerra um processo discutido há vários anos e amplia a segurança jurídica das famílias que dependem do espaço para trabalhar.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo municipal e aprovada por unanimidade pelos vereadores em maio.
Segurança para trabalhar e investir
Com trajetória política ligada a Tangará da Serra e atuação voltada às demandas dos municípios, Dr. João afirmou que a regularização cria condições mais favoráveis para que os comerciantes planejem o futuro, invistam na estrutura dos estabelecimentos e mantenham empregos e renda circulando na economia local.
“Quero parabenizar a Prefeitura de Tangará da Serra, em nome do prefeito Vander Masson e do vice-prefeito Eduardo Sanches, e também a Câmara Municipal por essa concessão de 15 anos. Isso dá segurança e tranquilidade para que os comerciantes possam trabalhar e investir. O Shopping Popular é muito importante para a nossa economia, gera empregos e movimenta Tangará da Serra e toda a região”, afirmou o deputado.
O parlamentar também relacionou a consolidação do Shopping Popular de Tangará da Serra à importância que esse tipo de empreendimento exerce na vida econômica e social das cidades. Ao abordar o tema, relembrou o incêndio que atingiu o Shopping Popular de Cuiabá e o impacto provocado pela perda daquele espaço para comerciantes e consumidores da capital.
“Os cuiabanos sentem muita falta daquele espaço que tinham, tradicional e vendo esse avanço em Tangará da Serra, fico muito orgulhoso do que está sendo construído e pavimentado aqui para nossa população”, declarou.
Regularização encerra situação provisória
Até a formalização da concessão, os comerciantes permaneciam no local por meio de um instrumento de caráter provisório. A condição limitava a realização de intervenções estruturais e dificultava investimentos que exigiam maior previsibilidade sobre a utilização da área.
Como parte do processo de regularização, a Prefeitura realizou o georreferenciamento do imóvel e promoveu o desmembramento da área ocupada pelo Shopping Popular daquela destinada ao Posto de Saúde Central.
Pelas regras estabelecidas, o imóvel deverá permanecer destinado exclusivamente à instalação, manutenção e funcionamento do Shopping Popular. A associação ficará responsável pela conservação do espaço, pelas manutenções preventiva e corretiva e pelo cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Prefeitura destaca construção conjunta da solução
O prefeito Vander Masson afirmou que a definição do modelo de concessão ocorreu após estudos técnicos e sucessivas rodadas de diálogo com os comerciantes. Segundo ele, a demanda atravessou diferentes administrações municipais até chegar à solução atual.
“Depois de muito estudo, de muita conversa e de muito diálogo, nós avançamos e chegamos a uma conclusão final. Fizemos uma concessão de 15 anos para que eles possam trabalhar, investir, melhorar o espaço e ter melhores condições para atender os clientes”, afirmou o prefeito.
A expectativa é de que a estabilidade proporcionada pelo novo instrumento permita aos comerciantes realizar melhorias no ambiente, modernizar os boxes e oferecer melhores condições de atendimento ao público.
Espaço reúne 94 boxes e sustenta dezenas de famílias
Atualmente, o Shopping Popular de Tangará da Serra possui 94 boxes e reúne 65 famílias que desenvolvem suas atividades comerciais no local. Além de assegurar a continuidade dos negócios, a concessão cria condições para investimentos que anteriormente encontravam obstáculos em razão da situação provisória do imóvel.
O presidente da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular, Miguel Vallejos Pereira, classificou a assinatura como uma conquista para os trabalhadores. A avaliação é de que a medida também favorecerá melhorias na estrutura e na qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores.
Para Dr. João, políticas que proporcionem organização e segurança aos pequenos comerciantes produzem reflexos que vão além dos estabelecimentos diretamente beneficiados. Segundo o deputado, a estabilidade para empreender contribui para a preservação de empregos, estimula novos investimentos e fortalece a circulação de renda dentro do município.
Concessão poderá ser renovada
A Concessão de Direito Real de Uso terá vigência inicial de 15 anos e poderá ser prorrogada, desde que haja nova autorização legislativa.
A propriedade do imóvel continuará pertencendo ao Município de Tangará da Serra. A Associação dos Comerciantes terá o direito de utilizar o espaço durante o período estabelecido, observando as condições previstas na legislação e mantendo a finalidade comercial que caracteriza o Shopping Popular.
( Com Wesley Santiago|ALMT )
