A Câmara dos Deputados e o Senado Federal instalaram nesta sexta-feira (28) a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1.234/2025, que propõe o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O colegiado, composto por parlamentares de diversos partidos, tem como presidente o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), ambos em busca de reeleição. A medida, que visa eliminar a alíquota de 20% sobre produtos importados de até US$ 50, foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma forma de reduzir o custo de vida para consumidores de baixa renda.
O governo argumenta que a taxa, criada em 2023, onera desproporcionalmente os cidadãos mais vulneráveis, que dependem de compras internacionais para acessar produtos essenciais ou de menor custo. A Medida Provisória, no entanto, enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção da arrecadação fiscal, especialmente em um momento de ajuste das contas públicas. A urgência na tramitação se deve ao prazo de vigência da MP, que expira em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data, a medida perde efeito e a taxa volta a ser cobrada automaticamente.
A instalação da comissão nesta sexta-feira marca o início de um processo legislativo acelerado, com previsão de audiências públicas e debates técnicos para subsidiar a votação. Reginaldo Lopes, líder do colegiado, afirmou que o objetivo é concluir a análise antes do recesso parlamentar, que deve começar em meados de setembro. A senadora Leila Barros, por sua vez, destacou que a relatoria buscará um consenso entre os parlamentares para evitar a sobrecarga tributária sobre as famílias brasileiras, sem prejudicar a arrecadação do Estado.
A medida provisória faz parte de um pacote de políticas sociais anunciadas pelo Palácio do Planalto para reduzir os impactos da inflação nas eleições de 2026. A equipe econômica do governo, comandada pelo ministro Fernando Haddad, estima que a extinção da taxa poderia injetar cerca de R$ 2 bilhões anuais na economia, beneficiando diretamente 12 milhões de consumidores que realizam compras internacionais regularmente. Contudo, críticos do projeto argumentam que a queda na arrecadação poderia afetar programas sociais dependentes de recursos federais, como o Bolsa Família.
A decisão sobre a MP também reflete uma mudança de postura do governo em relação ao comércio exterior. Após anos de políticas protecionistas, a gestão Lula tem sinalizado abertura para discussões sobre a redução de barreiras tarifárias, especialmente em produtos de consumo popular. A comissão mista, portanto, não apenas analisa a taxa das blusinhas, mas também pode servir como um termômetro para futuras reformas tributárias que afetem o mercado de importações.
Enquanto o Congresso avança na tramitação, entidades representativas do comércio exterior, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), já se manifestaram favoravelmente à proposta. Em nota oficial, a entidade argumentou que a taxa desestimula o consumo e prejudica a competitividade dos produtos nacionais. Por outro lado, a Federação Brasileira de Comércio Exterior (FEBRACE) alertou para a necessidade de mecanismos que compensem a perda de receita, caso a MP seja aprovada. A votação final, prevista para os próximos dias, deve ser um dos primeiros grandes testes da capacidade do governo em articular apoio no Legislativo para suas prioridades econômicas.