CNJ detecta contracheques milionários e STF inicia ofensiva para revisar supersalários no Judiciário

Após identificar pagamentos mensais superiores a R$ 1 milhão a magistrados, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal avançam em medidas para restringir benefícios que elevam remunerações acima do teto constitucional

Grupo de trabalho vai analisar distorções salariais

A identificação de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intensificar o debate sobre a estrutura remuneratória do Judiciário brasileiro. Em resposta às distorções verificadas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin instituiu, na última sexta-feira (5), um grupo de trabalho encarregado de propor mudanças no sistema de pagamentos da magistratura.

A iniciativa busca avaliar mecanismos que permitem a ampliação dos vencimentos por meio de verbas acessórias, frequentemente chamadas de “penduricalhos”, que acabam elevando os rendimentos para além do limite previsto pela Constituição.

Levantamento realizado pelo CNJ revelou a existência de mais de 500 modalidades distintas de benefícios e adicionais utilizados pelos tribunais em todo o país, muitas vezes sob diferentes nomenclaturas.

Relatório deverá ser concluído em até seis meses

O grupo recém-criado terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório contendo estudos, diagnósticos e eventuais propostas legislativas voltadas à reformulação do modelo remuneratório do Judiciário.

A composição do colegiado reunirá representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de construir soluções que considerem tanto os impactos institucionais quanto os reflexos sobre as contas públicas.

Ao justificar a criação da comissão, Fachin apontou que parte das distorções está relacionada à utilização de verbas classificadas como indenizatórias, mas que produzem efeitos equivalentes aos de remuneração. O ministro também mencionou o pagamento de passivos funcionais cuja interpretação jurídica nem sempre encontra respaldo uniforme na legislação vigente.

CNJ amplia medidas de transparência nos tribunais

A criação do grupo de trabalho se soma a outras iniciativas recentes voltadas ao aumento da transparência dos gastos do Judiciário.

No fim de maio, o CNJ aprovou, por unanimidade, uma resolução que determina a adoção de um modelo padronizado de contracheque para magistrados de todos os tribunais brasileiros. A medida prevê um prazo de 60 dias para adequação dos sistemas de folha de pagamento.

Com a nova regulamentação, os tribunais deverão utilizar nomenclaturas uniformes para identificar verbas remuneratórias e indenizatórias, além de ficarem impedidos de criar benefícios ou auxílios sem previsão em legislação federal.

Supremo já havia determinado revisão de benefícios

O endurecimento das regras sobre remuneração no setor público vem sendo discutido pelo STF desde o início do ano.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias que não possuíam previsão legal expressa, abrangendo órgãos dos três Poderes.

Posteriormente, em março, o plenário da Corte confirmou a decisão e estabeleceu um prazo de 60 dias para que instituições públicas realizassem a revisão de benefícios e pagamentos considerados incompatíveis com a legislação.

As novas medidas reforçam a pressão por maior controle dos gastos públicos e reacendem o debate sobre os mecanismos que permitem a existência de remunerações significativamente superiores ao teto constitucional no serviço público brasileiro.