Vereadores também vão analisar propostas de reconhecimento social, declaração de utilidade pública e concessão de honrarias a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (20), às 8h, uma sessão ordinária que terá como principal destaque a análise do veto integral do Poder Executivo a uma proposta de alteração do Código de Obras e Edificações do município. A pauta inclui ainda projetos voltados ao reconhecimento de iniciativas sociais, à concessão de título de utilidade pública e à entrega de honrarias legislativas.
A ordem do dia foi formalizada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira, com a participação da primeira-secretária, vereadora Rosemary Souza Prado. As matérias serão apreciadas no Plenário das Deliberações.
Vereadores decidirão sobre veto ao Código de Obras
O ponto central da sessão será a deliberação, em votação única, sobre o veto total apresentado pelo Executivo à Lei nº 5.511/2025, relacionada a mudanças na Lei Complementar Municipal nº 4.698/2021, responsável por estabelecer as normas do Código de Obras e Edificações de Várzea Grande.
A análise colocará nas mãos dos parlamentares a decisão de preservar o veto encaminhado pela administração municipal ou rejeitá-lo, permitindo o prosseguimento da proposta legislativa.
O Código de Obras reúne disposições que disciplinam construções, reformas e demais intervenções em edificações no território municipal, constituindo um dos principais instrumentos de regulamentação urbanística da cidade.
Projetos contemplam responsabilidade social e utilidade pública
Além da discussão sobre a legislação urbanística, os vereadores examinarão duas matérias apresentadas por integrantes do Legislativo municipal.
Uma delas é o Projeto de Lei nº 205/2026, de autoria do vereador Alessandro Moreira da Silva, que propõe a criação do selo Empresa com Propósito. A iniciativa pretende reconhecer empresas, organizações e empreendedores que desenvolvam ações voltadas à inclusão social, à solidariedade e à promoção do desenvolvimento da comunidade.
Também estará em apreciação o Projeto de Lei nº 261/2026, apresentado pela vereadora Rosemary Souza Prado, que prevê o reconhecimento do Instituto Acadêmico Parreiras (IAP) como entidade de utilidade pública.
Ambas as propostas estão previstas para votação única.
Legislativo analisará concessão de comendas
A sessão também terá espaço para o reconhecimento de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Várzea Grande.
Os parlamentares deverão apreciar os Projetos de Decreto Legislativo de nº 267/2026 a 314/2026, que tratam da concessão da Comenda do Mérito Legislativo Municipal Couto Magalhães.
A honraria é destinada a pessoas que se destacaram por suas atividades e pelos serviços prestados ao município, em diferentes áreas de atuação.
Sessão será aberta ao público e transmitida pela internet
Os moradores interessados em acompanhar as discussões e votações poderão comparecer ao Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Várzea Grande.
A sessão terá início às 8h e também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo municipal no YouTube, permitindo que a população acompanhe as decisões dos vereadores sem precisar se deslocar até a sede da instituição.
( Com Pedro Luis )
