Itamaraty formaliza pedido de consulta contra medidas comerciais americanas
Consulta oficial foi protocolada nesta segunda-feira
O governo brasileiro deu um passo formal na disputa comercial com os Estados Unidos ao acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pela administração de Donald Trump. O “pedido de consulta” foi protocolado nesta segunda-feira, 27, conforme confirmado pelo Ministério das Relações Exteriores por meio de nota oficial.
A medida contempla as duas taxações mais recentes aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, consideradas pelo governo brasileiro como contrárias às regras internacionais de comércio.
Itamaraty aponta violação de normas internacionais
De acordo com o comunicado divulgado pela pasta, “O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”.
O acionamento da entidade multilateral — responsável por definir e supervisionar as normas que regem as trocas comerciais entre nações — é uma etapa indispensável para viabilizar, no futuro, a aplicação da Lei de Reciprocidade, instrumento que integra a estratégia do governo brasileiro para responder às sanções comerciais impostas por Washington.
Entenda a origem das novas sobretaxas
Na quinta-feira, 23, a Casa Branca confirmou uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificada sob a alegação de uso de “trabalho forçado” na cadeia produtiva. A tarifa passou a valer já no dia seguinte.
Essa cobrança decorre de uma apuração conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — dispositivo que investiga eventuais omissões de parceiros comerciais no enfrentamento à importação de bens produzidos com mão de obra forçada.
Segundo a alegação americana, o Brasil não teria implementado mecanismos suficientes de combate ao “trabalho forçado nos setores produtivos”.
Outras nações também foram atingidas pela medida
Além do Brasil, outros 60 países entraram na mira da mesma investigação, com sobretaxas que oscilam entre 10% e 12,5%, em vigor desde a meia-noite de sexta-feira, 24. Essas alíquotas substituíram a tarifa universal de 10% que estava perto de expirar.
Essa nova cobrança se soma à tarifa de 25% já anunciada por Trump na semana anterior sobre produtos brasileiros — taxa que prevê uma longa lista de exceções, incluindo carnes, café, petróleo, aeronaves e suco de laranja.
Brasil negocia enquanto avança com resposta institucional
Paralelamente às tratativas diplomáticas com os americanos, o governo brasileiro tem atuado para amparar os setores mais afetados pela medida. O Executivo também deu início aos procedimentos necessários para colocar em prática a Lei da Reciprocidade, em resposta direta à decisão de Washington.
Em comunicado oficial, o Palácio do Planalto classificou a ação americana como “completamente arbitrária e injustificada” e já havia sinalizado, à época, que levaria o caso à Organização Mundial do Comércio.
Lula defende soberania nacional em artigo internacional
Em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e defendeu um “diálogo aberto e construtivo” entre os dois países.
O petista reforçou ainda o discurso em defesa da autonomia brasileira. Em artigo publicado no domingo, 26, Lula afirmou: “O destino do Brasil cabe exclusivamente aos brasileiros determinar — sem interferência estrangeira ou subserviência”.
