Projeto cria sistema estadual para organizar o setor, ampliar o conhecimento geológico, incentivar investimentos e direcionar recursos para pesquisa, tecnologia e desenvolvimento sustentável
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou, nesta quarta-feira (12), a análise do projeto de lei apresentado pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Max Russi (Pode), que estabelece uma política específica para a área de geologia e recursos minerais no estado.
Com a aprovação da redação final, o Projeto de Lei nº 1.952/2025 será encaminhado ao Governo de Mato Grosso para sanção. A proposta cria mecanismos destinados a organizar o planejamento e a gestão da atividade mineral, com atenção à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à fiscalização e à sustentabilidade.
O texto também institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi), concebido para articular órgãos públicos, administrações municipais, universidades, representantes do setor produtivo e da sociedade civil em ações relacionadas ao conhecimento, à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais existentes em território mato-grossense.
Para Max Russi, a regulamentação poderá permitir que o potencial mineral do estado seja explorado dentro de uma estratégia de desenvolvimento econômico associada à geração de empregos e à preservação ambiental.
“Estamos criando uma política de Estado para um setor que tem um potencial enorme em Mato Grosso. Precisamos conhecer melhor as nossas riquezas minerais, planejar a atividade, investir em tecnologia e pesquisa e, principalmente, garantir que esse desenvolvimento aconteça de forma responsável, respeitando o meio ambiente e gerando emprego, renda e oportunidades para os nossos municípios”, destacou Max.
Pesquisa, inovação e agregação de valor
Entre as diretrizes previstas estão o uso racional dos recursos minerais, a responsabilidade socioambiental, a diversificação da atividade econômica nas áreas produtoras e o estímulo à inovação e à pesquisa científica.
A legislação também estabelece medidas para atrair novos investimentos e aproximar a mineração de outras cadeias produtivas. Um dos objetivos é favorecer a transformação e a industrialização dos bens minerais dentro do próprio estado, ampliando a possibilidade de geração de valor antes da comercialização dos produtos.
A proposta prevê ainda instrumentos destinados a aprofundar o conhecimento sobre as reservas minerais de Mato Grosso, permitindo ao poder público estruturar políticas de médio e longo prazo para o setor.
Estado terá cadastro, plano mineral e sistema de acompanhamento
Entre os mecanismos previstos pelo projeto estão o Cadastro Estadual de Direitos Minerários (CEDM), o Plano Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (PEM/MT) e o próprio Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais.
A legislação autoriza ainda ações permanentes de acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento mineral.
O planejamento deverá ser apoiado por levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos realizados de maneira sistemática no território estadual, com o objetivo de ampliar as informações disponíveis sobre áreas com potencial de exploração.
Conselho reunirá governo e representantes da sociedade
A estrutura proposta pelo projeto inclui ainda a criação do Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Cegem), que funcionará como instância superior e deliberativa do Segermi.
O colegiado terá atribuições normativas e consultivas e deverá participar da formulação das diretrizes, além de acompanhar a execução da Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
O Cegem será integrado por 20 membros titulares, além dos respectivos suplentes, distribuídos de forma paritária entre representantes do poder público e das demais instituições participantes. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As nomeações caberão ao governador do Estado.
Crédito e qualificação integram estratégia para municípios mineradores
Outro eixo do projeto envolve a criação de instrumentos financeiros para fomentar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico ligado à mineração.
A proposta prevê linhas de financiamento e crédito, assistência técnica às administrações municipais de regiões produtoras e programas de formação e capacitação profissional.
Também está previsto o incentivo à regularização das atividades de mineração de pequena escala e de garimpo, desde que respeitadas as normas federais e os limites das competências atribuídas à União.
CFEM deverá financiar pesquisa e tecnologia por 15 anos
Um dos principais dispositivos da proposta estabelece critérios para a utilização dos recursos recebidos pelo Estado por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Pelo texto aprovado, 90% dos valores da compensação destinados ao Governo de Mato Grosso deverão ser direcionados, durante os próximos 15 anos, para levantamentos geológicos e geofísicos, pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e iniciativas voltadas ao fortalecimento de uma atividade mineral considerada ambiental e economicamente responsável.
A administração dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
O órgão também deverá apresentar, anualmente, informações sobre o planejamento, a destinação das verbas e os resultados obtidos com os investimentos realizados no setor mineral.
( Com Luiza Vieira / ALMT )
