MPF questiona cotas raciais e solicita suspensão do CNU
A recomendação surge após uma Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questionar a Cesgranrio e o MGI sobre denúncias de indeferimento de candidatos negros como cotistas
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomendou à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU). O MPF alega que houve irregularidades no cumprimento das regras de cotas raciais previstas em lei.
Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, um inquérito revelou diversas falhas que demonstram uma grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo a igualdade de acesso ao serviço público. Dino destacou que a Cesgranrio, banca responsável pelo concurso, não notificou adequadamente os candidatos cotistas que participavam do CNU após decisão judicial que regularizou o número de vagas reservadas para cotas.
A ausência de notificação impediu que milhares de candidatos reintegrados participassem do envio de títulos, realizado entre os dias 2 e 3 de janeiro, possivelmente prejudicando sua classificação. Outro problema apontado foi a falta de fundamentação nas decisões de enquadramento dos candidatos às cotas raciais. A Cesgranrio não divulgou os pareceres para candidatos não enquadrados nas cotas para pessoas pretas e pardas, alegando que o documento seria de acesso restrito. No entanto, o MPF argumenta que essa restrição impede os concorrentes de contestarem o resultado.
O inquérito também apontou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação. As informações deveriam ter sido publicadas em 17 de outubro de 2024, mas foram divulgadas apenas em 1º de novembro, às vésperas do procedimento. A PFDC ressaltou que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, prevaleceu a autodeclaração.
Em comunicado, o MPF afirmou que as irregularidades levantadas violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetarem o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos. A procuradoria já havia solicitado explicações à Cesgranrio e ao MGI sobre denúncias de que candidatos negros foram indevidamente excluídos como cotistas pela banca de heteroidentificação do concurso.
Segundo o Correio Brazileiense em contato com a Fundação Cesgranrio e com o MGI que informou que não se pronunciará sobre manifestações jurídicas relacionadas ao andamento do concurso.