MPC apura irregularidades após denúncia de suposto direcionamento em licitação de R$ 51 milhões
Licitação do governo de MT de R$ 51 milhões para compra de maquinário
Por Jeverson Missias – Da Redação
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na licitação para compra de maquinário pelo governo. A denúncia encaminhada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) para os órgãos de controle suspeita que o governo tenha direcionado o certame.
Em ofício encaminhado à parlamentar, o Ministério Público de Contas informa que foi instaurado o procedimento interno n° 20.436-6/2018, sendo remetido ao procurador de contas Willian de Almeida Brito Junior para providências cabíveis.
Por meio de nota dada a impressa, a assessoria da pasta negou o direcionamento e afirmou que as especificações apontadas como exigências são, na verdade, qualificação técnica. O edital pede que a marca do maquinário tenha três lojas no estado ou apresente três pessoas jurídicas que possam atender como assistência técnica.
O pregão eletrônico estava marcado para acontecer no dia 6 de junho. O governo, entretanto, suspendeu o processo, “tendo em vista a necessidade de adequações”.
Em março, o Governo do estado pediu autorização, para o empréstimo de R$ 51 milhões para a compra de maquinários, aos deputados. Do valor total autorizado para contratação, R$ 45,3 milhões serão destinados para a aquisição de 71 pás-carregadeiras, com o custo total previsto de R$ 22,7 milhões, e caminhões basculantes, com o custo previsto de R$ 22,6 milhões.
Os R$ 6,4 milhões restantes, segundo a proposta, serão destinados à aquisição de 150 carros de passeio que devem ser entregues aos conselhos tutelares dos municípios do estado.
Leia na íntegra a nota da Seges:
A Secretaria de Estado de Gestão esclarece que a informação de que o edital exige que a marca do maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas no Estado de Mato Grosso está equivocada. Na verdade, o que o edital pede, como qualificação técnica, e não como exigência, é que a marca do maquinário ofertada para licitação tenha três lojas com assistência no Estado ou apresente três pessoas jurídicas que poderão atender com assistência técnica, independente de marca ou fabricante.
Ao fazer a correlação com a suposta empresa que estaria na teoria sendo beneficiada, nos moldes da regra, erroneamente interpretada, não estaria condizente, pois a suposta empresa possui apenas duas lojas autorizadas no Estado. Neste caso a própria empresa mencionada já estaria desclassificada de partida.
Em momento algum o edital exige única e exclusivamente que seja garantida a existência de três lojas para a assistência técnica antes do procedimento licitatório.
O edital deixa claro que a assistência técnica poderá ser da própria empresa ou de um terceiro, independente se o mesmo trabalha ou não representando aquele fabricante, mas com condição técnica garantida pelo fabricante do produto nos moldes elencados no edital, que atenderá nos casos de assistências que vierem a ocorrer, inclusive por este possível terceiro.
Ademais as regras postas no edital não estão ali exclusivamente para os lotes de maquinários pás carregadeiras, elas também estão ali para atendimento aos lotes 1 e 2 (caminhões basculantes) que também demandam necessidades a serem cumpridas. Este certame também necessita garantir manutenção e assistência para estes lotes a serem executadas nos mesmos moldes.
O edital está assim colocado justamente para não diminuir o leque de possibilidades de empresas participantes do certame e ter condições de, em parceria com o fabricante, se não for o próprio a estar participando, credenciar, contratar, nos casos que não o tenha, parceiros para este atendimento de manutenção, obedecendo aos critérios estabelecidos no certame.
Informamos ainda que se o número de locais para assistência técnica fosse o principal requisito para vencer este certame, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai, com 13 assistências técnicas cadastradas, ou a empresa Komatsu, que mantém uma rede de quatro autorizadas em peças dentro do Estado, entre outros representantes, conforme levantamento feito, seriam as favoritas.
Ou seja, não existe nenhum direcionamento na construção deste procedimento para beneficiar nenhuma empresa em específico. Por fim informamos que são várias as empresas que têm condições de participação com maquinários. Tendo em vista estar aberta a licitação, não cabe aqui julgar uma ou outra antes do procedimento ocorrer. O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos.
